MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O planejamento tributário é uma necessidade para as empresas brasileiras diante do caos tributário que impera no país. Não seria absurdo dizer que uma empresa que não faz planejamento tributário na atualidade está condenada a desaparecer.
O planejamento pode ser definido como a identificação do caminho mais viável e econômico para cumprir uma obrigação tributária. Também chamado de "elisão fiscal", é uma forma legal de pagar menos tributos.
Planejar o pagamento de tributos não significa deixar de cumprir as obrigações com os fiscos federal, estaduais e municipais.
Assim, a elisão -absolutamente legal- não deve ser confundida com a "evasão fiscal", que significa praticar ato ilícito. Em uma palavra: fuga, ou não pagar tributos.
Fazer um planejamento tributário requer a atuação de advogados especializados no assunto. Exige um estudo da atividade econômica da empresa para verificar se há, na legislação, algum dispositivo que permita pagar menos, mas legalmente.
Pode ser através de um parcelamento; pelo uso de isenções, anistias e remissões; pelo uso de créditos ou pela via da compensação.


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