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Regra de reajuste do setor é alvo de críticas
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
As regras de reajuste tarifário
das companhias de energia no
Brasil têm sido apontadas como exemplares para a segurança das concessionárias, mas,
sob a perspectiva dos consumidores, o modelo tem se revelado incapaz de enxergar a realidade econômica. "A situação é
de descasamento. Reajuste de
dois dígitos numa economia
[com inflação] de um dígito.
Tem dígito sobrando", diz Tomás Vio, diretor da Owens-Illinois do Brasil, maior fabricante
de embalagens de vidro do país.
Segundo ele, é impossível neste
momento uma indústria repassar reajustes dessa magnitude.
Embora as regras tornem
atrativos os investimentos em
energia, o modelo tem sido pesado para o setor produtivo. A
energia é parte de um produto,
assim como o minério ou o polímero. Custo excessivo representa perda de capacidade
competitiva.
O próprio diretor-geral da
Aneel (responsável por autorizar os reajustes das companhias de energia), Nelson Hubner, lançou dúvidas sobre o
atual adequação do modelo de
reajuste tarifário. Ele já defendeu a revisão da metodologia,
sem especificar como. Também criticou o peso do ICMS
(Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual, na tarifa
de energia.
Para Ricardo Lima, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres), os reajustes, embora pesados, atendem a regras de contrato, o que
é positivo juridicamente.
Mas há espaço, afirma Lima,
para reduzir o custo final da
energia para o consumidor a
partir de uma revisão completa
dos encargos, hoje pendurados
na tarifa. O peso dessa conta supera R$ 12 bilhões por ano.
"Manter os contratos é essencial, mas o fato é que a energia
aqui é uma das mais caras do
mundo. Encargos e tributos representam 51,6% da tarifa. É
muita coisa", afirma.
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