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MERCADOS E SERVIÇOS
Para reforçar o caixa, governo paulista dá nova anistia a dívidas do imposto até 30 de junho
Débito do ICMS será pago sem multa e juros
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
As empresas paulistas que têm
débitos do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) cujos fatos geradores ocorreram até 30 de junho deste ano
poderão pagá-los de uma só vez,
sem multa e juros, até 30 deste
mês, mesmo que já estejam inscritos na dívida ativa do Estado.
O objetivo da anistia é reforçar o
caixa do governo paulista. Na última vez que o mesmo tipo de anistia foi concedido, em 2000, foi arrecadado R$ 1,107 bilhão -R$
830 milhões (75%) ficaram com o
governo estadual e os demais R$
277 milhões foram para os municípios em que as empresas estavam instaladas.
O coordenador da Administração Tributária da Fazenda paulista, Clóvis Panzarini, não arrisca
uma estimativa para o valor que
poderá ser arrecadado agora. Ele
ressalta que, neste ano, por causa
da crise econômica, o valor deverá ficar abaixo do de 2000.
A concessão da anistia por parte
dos Estados foi acertada na última
reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) realizada em 20 de agosto. Além de
São Paulo, outros 16 Estados e o
Distrito Federal foram autorizados a facilitar o pagamento das dívidas das empresas.
A anistia ainda não foi autorizada oficialmente no Estado de São
Paulo. Panzarini, porém, informou que o governo paulista votará favoravelmente ao convênio do
Confaz que a concedeu (as decisões do Confaz têm de ser aprovadas por unanimidade).
A ratificação do convênio deverá acontecer na primeira semana
deste mês. Uma vez ratificada a
anistia, os Estados editarão decretos concedendo a anistia. O decreto paulista deverá ser assinado pelo governador Geraldo Alckmin
(PSDB) provavelmente antes do
dia 10 deste mês.
Como pagar
Além do pagamento até o final
deste mês, com dispensa total da
multa e dos juros, as empresas
têm outras opções para pôr as dívidas em ordem. Se o pagamento
for feito até 31 de outubro, a multa
e os juros terão redução de 90%;
até 29 de novembro, redução de
80%; e até 20 de dezembro, redução de 70%.
Há ainda a opção de pagamento
em até oito parcelas, com vencimento entre 20 deste mês e 20 de
abril de 2003. Nesse caso, a multa
e os juros serão reduzidos em
30%. Em todos os casos haverá
cobrança de correção monetária.
Panzarini diz que os contribuintes não devem perder a oportunidade de quitar as dívidas porque a
anistia abrange os débitos em todas as fases, inclusive nos casos de
sonegação -quando o imposto é
devido mas não foi declarado.
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