Relatório aponta que quase 90% de 172 entidades fiscalizadas têm contas irregulares

Em três unidades, CGU constata gestão irregular, e em outras 148, problemas como falhas em compras e contratação de pessoal

Caio Guatelli - 13.fev.07/Folha Imagem

Aluna do Senai, que ajuda na capacitação de profissionais, em SP

Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) com base em 370 ações fiscais realizadas no Sistema S mostra que praticamente 90% das entidades não conseguem passar no pente-fino do órgão de controle. O levantamento, obtido pela Folha, detalha as auditorias feitas em 172 unidades do sistema, das quais só 21 tiveram suas contas consideradas regulares.
Em três unidades do sistema, a CGU conclui que houve gestão irregular, enquanto em outras 148 foram constatados problemas e a fiscalização indicou ressalvas na avaliação das contas. O sistema é composto por nove entidades bancadas a partir de recursos da folha de salário das empresas.
No diagnóstico da controladoria, as principais falhas estão localizadas nas compras de produtos e serviços e na contratação de pessoal -"conseqüência de controles internos administrativos deficientes".
A partir de denúncias encaminhadas à CGU, as auditorias também confirmaram irregularidades no gerenciamento dos recursos em quatro unidades do Sistema S. Nelas, os auditores apuraram sobrepreço em contratos de obras e serviços e conflitos de interesse em licitações. Havia casos em que o contratante era sócio na empresa contratada.
Nesse grupo, a fiscalização ainda levantou pagamento de serviços em duplicidade, prestação de serviços sem contratos, compra de produtos com dispensa de licitação e por preços acima de mercado, além de desrespeito a prazos para manutenção de documentos que provam pagamentos feitos.
As três unidades com contas irregulares, segundo a CGU, são: Senar (agricultura) de São Paulo e o Senar e o Senai (indústria) de Sergipe. Para a controladoria, nesses casos, houve malversação de recursos públicos e os casos aguardam julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União). Já as unidades auditadas por irregularidades de gerenciamento são o Sesi de Santa Catarina e a unidade de Rondônia e o Sesc/Senac (comércio) do Espírito Santo.
O Sistema S vem sendo alvo reiterado de críticas. No Legislativo, parlamentares e ministros do TCU afirmam que as contas das entidades são uma caixa-preta, já que o sistema é bancado com recursos parafiscais. No Executivo, o Ministério da Fazenda estuda "garfar" uma parcela da receita do setor na proposta de desoneração da folha de salários das empresas.
O acúmulo de cargos na alta direção das entidades também é apontado como motivo de preocupação pela CGU. Não são raras as situações em que o presidente de uma federação ou confederação acumula o cargo de presidente de conselho nacional de uma unidade com a de diretor de outra. Embora a sobreposição de funções não seja ilegal, isso acaba dando superpoderes a dirigentes.
"Isso tem contribuído sensivelmente para decisões que mais traduzem atos unilaterais de interesse pessoal", afirma a CGU. A Folha apurou com técnicos que atuaram nas auditorias que denúncias de uso da máquina do sistema em campanhas eleitorais chegaram a ser investigadas, mas a controladoria não conseguiu encontrar provas concretas. A lista de falhas e irregularidades do relatório foi apurada em 2006. Neste ano, já foram feitas mais 200 ações nas entidades, de acordo com a CGU.
As entidades fiscalizadas foram as ligadas à indústria (Sesi e Senai), ao comércio (Sesc e Senac), à agricultura (Senar), ao transporte (Senat e Sest) e às cooperativas (Sescoop).
A controladoria afirma que 44% das ressalvas apontadas no relatório de 2006 referem-se a impropriedades na compra de bens e serviços. Nessa área, destacam-se os problemas de formalização de contratos (30%) e contratos sem licitação (27%). Na gestão e contratação de pessoal está a segunda área com maior índice de ressalvas.
"Nem o Congresso nem o Executivo exercem um acompanhamento dos recursos do Sistema S, pois essa é a única receita pública que não transita pelo Orçamento", diz o deputado federal e relator do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011, Cláudio Vignatti (PT-SC). Na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ele chegou a apresentar uma proposta para incluir no Orçamento essas receitas, mas sem sucesso.
Segundo ele, houve lobby de setores do sistema para barrar a proposta. Já o ministro Marcos Bemquerer, do TCU, diz que a caixa-preta reside principalmente nas entidades em que o recolhimento da contribuição sobre a folha ocorre sem passar pela Receita Federal.