CMN amplia limite de investimento de banco na petrolífera, com vista ao pré-sal

Decisão também abre espaço para aumentar o crédito do banco de fomento para as outras estatais, como o BB

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aprovou ontem, em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), um dispositivo que vai permitir ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) investir até R$ 12 bilhões na Petrobras para a exploração de petróleo na camada pré-sal.
Antes da decisão do CMN, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, o BNDES não poderia investir mais do que 25% do seu patrimônio de referência nas estatais federais. Esse é o limite de empréstimo para uma única empresa ou grupo, mas o governo federal é considerado um único cliente.
O dispositivo aprovado ontem alterou as regras de exposição de risco, retirando a Petrobras do limite da União. Com isso, a estatal petrolífera passa a contar, sozinha, com um limite de 25% dos R$ 47,8 bilhões do patrimônio do BNDES. Ao mesmo tempo, a retirada da Petrobras dessa conta abre espaço para aumentar o crédito do banco de fomento para as outras estatais, como o Banco do Brasil.
A nova regra valerá também para uma nova estatal do petróleo, caso o governo decida criá-la. O texto diz que está excluída "empresa do setor petrolífero controlada direta ou indiretamente pela União". O governo não informou quanto o BNDES já emprestou à Petrobras.
O CMN retirou também da exposição de risco da Petrobras a compra de ações da empresa. Com isso, o BNDES poderá comprar participação societária da estatal sem reduzir o limite de crédito que a empresa tem com o banco.
A mudança na regra aprovada ontem pelo CMN deu munição ao BNDES para realizar a política industrial do petróleo, que está sendo desenvolvida pelo presidente do banco, Luciano Coutinho.
No final de agosto, Coutinho informou que o banco foi encarregado pelo presidente Lula de fazer um levantamento sobre todas as matérias-primas, máquinas, equipamentos e novas tecnologias que serão necessárias para explorar o petróleo a 7.000 metros de profundidade e o seu custo. Esse balanço ainda não foi divulgado.
Sem contar a produção de petróleo no pré-sal, a Petrobras tem planos de investimentos de R$ 112,4 bilhões entre 2008 e 2011. Os investimentos totais com o pré-sal ainda não foram anunciados. Serão necessários, por exemplo, cerca de 40 navios-sonda. Cada um custa US$ 700 milhões.

Banco chinês
O CMN aprovou ontem também a entrada do Bank of China, um banco estatal chinês, no Brasil. A instituição pediu autorização para atuar como banco múltiplo, com carteira comercial e de investimentos. O principal objetivo dos chineses será o fomento do comércio exterior entre os dois países.
Segundo o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, o Bank of China vai oferecer crédito às empresas exportadoras e contratos de câmbio para operações de comércio exterior e poderá começar as operações ainda neste ano.


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