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Cade fecha maior acordo em ação contra a Whirlpool
Para escapar de processo, empresa pagará R$ 100 milhões e seus dirigentes, R$ 3 milhões cada um
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL
A Whirlpool, a Whirlpool
S.A. (Unidade Embraco), a
Brasmotor S.A., que fazem parte de um mesmo grupo empresarial, e oito de seus dirigentes
assinaram ontem com o Cade
(Conselho Administrativo de
Defesa Econômica) o maior
acordo da história contra a prática de cartel.
Pelo acordo, o processo administrativo aberto em julho
pela SDE (Secretaria de Direito
Econômico), um dos braços do
Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência, ficará suspenso
desde que as empresas depositem R$ 100 milhões no Fundo
de Defesa dos Direitos Difusos
como contribuição pecuniária.
Antes disso, o maior acordo (R$
40 milhões) tinha sido pago pela Lafarge, fabricante de cimento, concreto e gesso, em 2007.
O valor será parcelado em 12
vezes para as empresas, e o depósito será semestral durante
67 meses, prazo de vigência do
acordo com o Cade. Já seus dirigentes e executivos pagarão
R$ 3,068 milhões cada. Alguns
deles farão o depósito à vista.
Outros, parcelarão. São eles:
Ernesto Heinzelmann, Laércio
Hardt, Gilberto Heinzelmann,
Dário Gert Isleb, Dailson Farias, Michael Inhetvin, Nelson
Effting e Paulo Frederico Meira de Oliveira Periquito (presidente da Whirlpool).
Tanto as empresas quanto os
executivos terão de enviar o
comprovante do depósito ao
Cade em até dez dias após o pagamento. Caso atrasem, será
cobrada multa diária, e o processo pode voltar a correr.
A SDE processou o grupo em
julho por fortes indícios de formação de cartel no mercado
dos compressores, equipamento responsável pela refrigeração de geladeiras.
O esquema -que, segundo a
SDE, durou 12 anos- permitiu
a combinação de preços e reajustes entre os concorrentes,
inclusive estrangeiros.
Essa prática foi confirmada
ao Cade por alguns dos dirigentes, incluindo o presidente
Paulo Periquito.
Ainda segundo a SDE, esse
esquema teria causado prejuízos de até R$ 1,5 bilhão aos consumidores. Isso porque, caso
não houvesse combinação, os
preços oscilariam livremente
dependendo apenas dos custos
e margens de lucro.
Em junho, antes mesmo da
abertura do processo pela SDE,
a empresa e seus executivos enviaram a proposta de acordo ao
Cade. As negociações duraram
cerca de dois meses.
Carlos Emmanuel Ragazzo,
conselheiro-relator do Cade no
caso, o considera um dos mais
importantes da história. "Começou com uma delação premiada, e o processo foi formulado de tal forma que as empresas acabaram confessando antes mesmo do término das investigações", disse ele. "É uma
demonstração de respeito ao
Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência e um recado claro de que, no Brasil, qualquer
tipo de cartel será punido."
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