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Imposto de conta de luz errada também deve ser devolvido
Segundo especialistas, governos estaduais e federal precisam ressarcir tributos cobrados a mais de consumidor de energia
Representantes do Ministério da Fazenda,
da Receita e de agência reguladora evitam se pronunciar sobre problema
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os governos estaduais e federal também terão de devolver
os impostos recolhidos sobre
os valores pagos a mais pelos
consumidores de energia elétrica, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A cobrança
indevida ocorreu devido a um
erro da fórmula de cálculo da
tarifa de energia elétrica.
Procurados, o Ministério da
Fazenda e a Receita não quiseram se pronunciar sobre a afirmação de especialistas. A Aneel
(Agência Nacional de Energia
Elétrica) também não quis falar do problema tributário.
Sobre a tarifa de energia elétrica, o governo federal recolhe
o PIS e a Cofins, e os governos
estaduais, o ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota da
Cofins é de 7,6%, e a do PIS, de
1,65%. O ICMS tem alíquotas
de 17% a 25% a depender do
Estado. Não se conhece ainda o
valor exato cobrado a mais.
A Folha revelou em reportagem no dia 18 que a falha na
metodologia de cálculo da tarifa de energia no país gera distorção que transfere por ano
R$ 1 bilhão dos consumidores
para as distribuidoras. A fórmula não considera os ganhos
de mercado das distribuidoras.
Especialistas dizem que o erro vem do contrato de concessão, que vigora desde a gestão
FHC e não foi consertado no
governo Lula. A falha ocorre
nos contratos com as empresas
privatizadas e nas estatais.
A estimativa é que essa conta
possa ter superado os R$ 10 bilhões. Na quinta-feira, em audiência da CPI das Tarifas de
Energia Elétrica, as distribuidoras recuaram e admitiram
negociar a devolução do valor
pago a mais. As concessionárias aguardam agora apenas o
pronunciamento oficial da
Aneel. O governo conhece o assunto há dois anos e promete
uma solução em breve.
Para o advogado Ives Gandra
Martins, a exemplo das distribuidoras, o governo está obrigado a devolver o valor dos impostos recolhidos a mais dos
consumidores. Em princípio,
segundo ele, há chance de o assunto não se converter num
contencioso judicial. A devolução deverá ser feita a partir da
compensação dos valores pagos de forma indevida nos reajustes futuros. É a sugestão de
instituições de defesa do consumidor. A forma de devolução
será negociada com o setor.
"Da forma como provavelmente vão proceder, já haverá
uma devolução implícita [de
tributos do governo]. Como
eles vão devolver? Vão cobrar
menos. Se cobrarem menos tarifa [compensando o que já foi
pago], o governo vai receber
menos. Em recebendo menos,
ele também está devolvendo o
que cobrou antes", diz Martins.
Isso só não funcionará se o governo exigir o valor cheio do
imposto aplicado sobre a tarifa,
sem o desconto. "Se isso ocorrer, será uma bela discussão no
Poder Judiciário", diz.
Para o advogado Walter Carlos Cardoso Henrique, presidente da Comissão Especial de
Assuntos Tributários da OAB-SP, ainda é pouco claro qual será o mecanismo de devolução.
Por enquanto, há apenas
uma promessa das distribuidoras em aceitar uma negociação
para o ressarcimento e o ajuste
da fórmula errada. Além da
certeza sobre a exigência da devolução, Henrique afirma que
há riscos de o assunto se tornar
uma grande discussão judicial
entre as concessionárias e os
vários níveis de governo.
Silêncio
A exemplo do Ministério da
Fazenda, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) não se
pronunciou sobre o assunto. A
diretoria da entidade passou
anteontem reunida.
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