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CPI pede investigação sobre diretor da Aneel
Relatório final de comissão que investiga tarifas de energia quer que Ministério Público apure se Nelson Hubner cometeu prevaricação
Primeira versão era mais
incisiva em relação a diretor
e pedia indiciamento por
prevaricação; Aneel
não comenta relatório
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da CPI das
Tarifas de Energia pede ao Ministério Público Federal que
apure se o atual diretor-geral
da Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica), Nelson Hubner, cometeu ato de prevaricação (crime contra a administração pública) e investigue se todos os ex-diretores e ex-superintendentes praticaram tráfico de influência.
Em relação ao atual diretor, o
motivo é o fato de a agência não
ter informado à CPI o volume
total das perdas que os consumidores tiveram com o erro na
forma de cálculo do reajuste de
tarifa. Procurado, Hubner não
quis se manifestar. O TCU (Tribunal de Contas da União) estima que a perda seja de R$ 1 bilhão por ano.
Na primeira versão do relatório, a CPI era mais incisiva em
relação a Hubner e pedia ao Ministério Público o seu indiciamento por prevaricação. Depois, houve acordo com deputados da base do governo para
que o texto fosse suavizado.
A CPI chegou à conclusão de
que a forma como a Aneel calcula o reajuste "remunera ilegalmente as concessionárias
em detrimento do interesse público" e que há "desequilíbrio
em favor das concessionárias".
O erro é uma falha nos contratos de concessão, assinados
nos anos 1990, que permite que
as distribuidoras fiquem com
todos os ganhos relativos aos
crescimento do seu mercado,
sem dividi-los com os consumidores. No relatório, consta determinação para que a agência
reguladora desenvolva, em 60
dias, mecanismo de devolução
do que foi pago a mais.
No caso dos ex-diretores e
ex-superintendentes, a CPI
avalia que ex-dirigentes da
agência reguladora participaram de decisões favoráveis a
empresas nas quais foram trabalhar depois que deixaram o
órgão regulador.
"A CPI identificou que existe
uma relação no mínimo promíscua entre os ex-dirigentes
da Aneel e as empresas do mercado", escreveu o deputado
Alexandre Santos (PMDB-RJ),
relator da comissão.
De acordo com o relatório da
CPI, a Aneel e o Ministério de
Minas e Energia terão prazo de
30 dias para explicar sua "inação" em relação às perdas impostas aos consumidores. Além
disso, a agência reguladora terá
30 dias para calcular quanto já
foi pago a mais e divulgar seus
cálculos na internet.
A assessoria de imprensa da
Aneel informou que Hubner
não iria comentar o relatório.
Perdas técnicas
Além da falha no contrato, a
CPI concluiu que houve perdas
impostas aos consumidores na
forma como as distribuidoras
repassam para as tarifas as chamadas perdas "não técnicas"
(furto de energia, ou "gato").
De acordo com o relatório, a
"Aneel eliminou praticamente
todos os riscos das distribuidoras. Até os erros de leitura dos
medidores de energia cometidos pelos empregados das concessionárias foram repassados
para as tarifas". Os deputados
concluíram que "a Aneel confundiu diminuição de riscos
com eliminação de riscos".
Em relação às perdas "não
técnicas", a CPI propõe que seu
repasse à tarifa seja eliminado.
Em relação às perdas técnicas
(operacionais), a proposta é
que o repasse seja congelado no
nível atual.
A CPI propôs que seja criado
um Conselho de Agências Reguladoras Federais, com representantes do Congresso, do Poder Executivo e do órgãos de
defesa do consumidor, com poderes para anular atos regulatórios das agências.
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