Programa estará na internet a partir das 8h; contribuinte será obrigado a indicar número do recibo de entrega de 2007

Outra exigência da Receita é a inclusão do CPF para dependentes com 18 anos; declaração simplificada on-line não existe mais

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Amanhã, a partir das 8h (horário de Brasília), os contribuintes já podem fazer a declaração do Imposto de Renda deste ano pela internet. Segundo a Receita Federal, a partir desse horário será possível baixar o programa no site www.receita.fazenda.gov.br para prestar contas ao fisco.
A entrega vai até 30 de abril. A Receita prevê receber 24,5 milhões de declarações (23,27 milhões em 2007). No primeiro dia de entrega no ano passado, 90 mil contribuintes enviaram suas declarações.
A correção da tabela do IR das pessoas físicas em 4,5% a partir de janeiro de 2007 proporcionou ganho máximo de R$ 22,61 por mês aos contribuintes. No ano, foram R$ 293,93, incluído o 13º salário.
Os contribuintes já devem ter recebido as informações necessárias para fazer as declarações. Na sexta-feira terminou o prazo para que as empresas entregassem os informes de rendimentos a seus empregados e o INSS enviasse os dados aos aposentados e pensionistas.
A sexta-feira também foi o último dia para que os bancos enviassem a seus clientes os informes com os dados das aplicações financeiras.
Em geral, esses são os principais documentos que o contribuinte deve ter em mãos para fazer a declaração. Mas há outros: comprovantes de pagamento de planos de saúde, de consultas e exames médicos, de mensalidades escolares, de previdência privada e de pensão alimentícia judicial (quando for o caso).
Os autônomos precisarão também separar comprovantes de recolhimento do carnê-leão e de pagamento das contribuições ao INSS. Outros documentos importantes são os comprovantes de compra e venda de veículos, de imóveis, de terrenos etc.
Para quem tem empregado doméstico registrado, é preciso juntar os recibos dos pagamentos do ano passado e o carnê com os recolhimentos ao INSS.

Recibo de 2007
Após juntar os papéis, é preciso ter também o disquete (ou cópia impressa) da declaração de 2007 e o respectivo recibo de entrega. Ele é fundamental, uma vez que a partir deste ano será obrigatório indicar o número do recibo do ano anterior.
Se não tiver esse número, o contribuinte precisa ir a uma unidade da Receita para obtê-lo. Sem o número, ele não conseguirá entregar a declaração deste ano pela internet.
O número ficou gravado, no momento do envio da declaração, no disquete ou no computador usado pelo contribuinte. Por precaução, ele deveria ter guardado o disquete e ao menos uma cópia impressa da declaração e do recibo de entrega.
Na cidade de São Paulo os contribuintes dispõem de seis unidades da Receita para obter o número do recibo. O atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
A lista das unidades em todo o país está no site da Receita. No alto, à esquerda da tela, entre em "Onde encontro"; clique em "Endereços - Atendimento" e, a seguir, em "Unidades de Atendimento ao Contribuinte" (escolha o Estado e, a seguir, a cidade desejada).
O número do recibo é fornecido no ato ao contribuinte. Para obtê-lo, o interessado precisa levar o CPF e um documento de identidade. No caso de constituir um procurador, este deverá levar a procuração, o CPF e um documento de identidade.

CPF após 18 anos
Outra novidade no programa do IR deste ano é a obrigatoriedade de o titular mencionar o número do CPF dos dependentes com 18 anos completados até 31 de dezembro do ano passado (em 2007 essa exigência valia só para os maiores de 21 anos). Para obter o documento é preciso ir a uma agência do Banco do Brasil, da CEF ou dos Correios e pagar R$ 5,50.
A obtenção do documento é rápida -no máximo uma semana após o pedido o número poderá ser consultado no site da Receita (Consulta Atendimento de Solicitação).

Sem simplificada on-line
Outra novidade para este ano é o fim da declaração simplificada on-line. Esse sistema podia ser usado pelo contribuinte que tivesse patrimônio de até R$ 20 mil e optasse pelo desconto-padrão de 20%.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a Receita extinguiu essa declaração porque poucos contribuintes a usavam. "Ela tinha pouca qualidade de informação e custo elevado. Para a Receita, não interessava mais mantê-la."

Formulários demoram
Quem ainda for utilizar formulários impressos terá de esperar um pouco mais, pois eles deverão estar disponíveis, nos Correios e nas unidades da Receita, somente a partir da segunda quinzena deste mês.


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