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PAC acumula R$ 17 bi em contas a pagar
Valor de faturas pendentes do programa mais que triplica em 2008; parte corre o risco de ser repassada ao sucessor de Lula
Cifra se aproxima da que foi
desembolsada pelo PAC em
dois anos; só a transposição do São Francisco acumula
R$ 1,2 bi em contas a quitar
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Defendido pelo governo como a principal contribuição para estimular a atividade econômica em tempos de crise, o PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento) acumula contas
a pagar de R$ 17,4 bilhões, segundo dados do Tesouro.
Esse é o valor dos contratos
assinados até o final do ano
passado e cujo pagamento está
pendente. São, na maioria,
obras em andamento. A quantia equivale a 85% do total dos
novos investimentos autorizados no PAC em 2009 com dinheiro dos impostos, de R$
20,5 bilhões.
Ante a perspectiva de queda
na arrecadação de tributos e o
compromisso público do governo de não reduzir o ritmo
dos investimentos do programa, parte da conta bilionária
corre o risco de ser repassada
ao sucessor do presidente Lula.
Questionada sobre como pagará contas pendentes e fará novos investimentos, a assessoria
da ministra Dilma Rousseff
(Casa Civil) insistiu em que essa é a "prioridade" do governo.
O total de contas pendentes
do PAC mais do que triplicou
no último ano. O valor das faturas em aberto se aproxima do
montante desembolsado em
2007 e 2008, somados: R$ 18,7
bilhões. O saldo supera em uma
vez e meia os gastos com o Bolsa Família em 2008, programa
pago também com tributos arrecadados pela União.
Obras
Os números estão disponíveis no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais), mantido pelo Tesouro.
Pesquisa feita pela ONG Contas Abertas a pedido da Folha
mostra que os ministérios dos
Transportes, das Cidades e da
Integração Nacional concentram a maior parcela das contas pendentes, nessa ordem.
A transposição do São Francisco, que desviará parte das
águas do rio para quatro Estados do Nordeste, está no topo
dessa lista. Acumula, sozinha,
R$ 1,2 bilhão de faturas a quitar, os chamados "restos a pagar", na terminologia orçamentária. Isso sem contar os investimentos autorizados neste
ano. O cronograma da obra
prevê a inauguração dos primeiros 220 quilômetros de canais de concreto do Eixo Leste,
até o agreste de Pernambuco,
antes da eleição de 2010.
Engrossam a lista das maiores faturas em aberto obras de
urbanização de favelas e de saneamento anunciadas no ano
passado, nas grandes regiões
metropolitanas do país e também em municípios pequenos.
Contratos
De acordo com a pesquisa no
Siafi, o governo reconhece entrega de bem ou serviço contratado para o equivalente a apenas 7% do total das contas pendentes do PAC. A maior parte
do valor - 93%- refere-se a
obras em andamento ou que
nem sequer foram iniciadas.
Ou seja, grande parte desses
contratos pode ser cancelada,
embora o governo não considere essa hipótese por ora.
O acúmulo de contas pendentes não é uma novidade na
administração pública, ainda
que o volume nunca tenha sido
tão grande. É uma consequência do ritmo das obras e da liberação dos pagamentos. A autorização de gasto é transferida
de um ano para o outro, mas
não há reserva de dinheiro correspondente. Novas despesas
competem com as velhas. E isso tumultua a administração
das contas da União.
A poucos dias de terminar
seu mandato, em 2002, o então
presidente Fernando Henrique
Cardoso cancelou, por decreto,
despesas do Orçamento do ano
anterior que não haviam sido
quitadas. Obras foram suspensas nos municípios, e houve
correria de prefeitos a Brasília
reclamando contra o "calote".
Nos dias iniciais do governo, a
equipe Lula cancelou mais uma
parte dos contratos assinados
no final do governo tucano.
Desde 2006, o TCU (Tribunal de Contas da União) vem
criticando o volume crescente
de despesas não pagas. No ano
seguinte, Lula vetou artigo da
Lei de Diretrizes Orçamentárias que impunha limite para
essas contas pendentes. Alegou
que o limite colocaria em risco
a continuidade de ações relevantes de governo.
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