FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo investigam suposta prática de sonegação fiscal em uma das maiores cachaçarias do Brasil: a indústria de bebidas Tatuzinho, dona das marcas Tatuzinho, Velho Barreiro e 3 Fazendas. A Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal de São Paulo também vai investigar operações da Tatuzinho.
O pedido de investigação foi feito em 18 de janeiro deste ano pelo juiz Mário Chiuvite Junior, da 7ª Vara Cível da Capital do Estado de São Paulo, após analisar processo em que ex-sócios da Tatuzinho -os irmãos Reinold e Ricardo Zwecker- movem na Justiça contra o controlador da empresa, o grupo Tavares de Almeida. As duas famílias são sócias ainda no Casa Grande Hotel, no Guarujá.
O juiz também encaminhou ao Banco Central, no início deste ano, pedido de averiguação no Banco Luso Brasileiro S.A. -que pertence ao grupo Tavares de Almeida- de documentos relativos às operações envolvendo fornecedores da Tatuzinho que teriam emitido notas frias à cachaçaria.
No mês passado, em novo despacho, o juiz dispensou o BC de enviar a ele o resultado do levantamento de documentos pedidos ao banco, após requerimento da família Tavares de Almeida, segundo informa Mario Engler Pinto Junior, advogado da Tatuzinho e do grupo Tavares de Almeida. Isso não quer dizer, porém, que o BC vá deixar de enviar documentos a quem já investiga o caso, segundo informa Otto Steiner Júnior, advogado dos Zwecker.
Com base em notas apreendidas no escritório da empresa em São Paulo e na sede em Rio Claro (SP), a Fazenda paulista já autuou a Tatuzinho em cerca de R$ 120 milhões por "práticas irregulares" nos últimos dez anos.
Para escapar do pagamento de impostos, segundo informações de fiscais da Fazenda paulista relatadas nos autos de infração aplicados, a cachaçaria usava notas fiscais frias, operava com fornecedores "inidôneos" e vendia a clientes que não confirmaram ter adquirido as bebidas. A Tatuzinho nega irregularidades.
Em um dos autos, aplicado em dezembro de 2002, a Fazenda paulista, por exemplo, cobrou da Tatuzinho R$ 1,19 milhão (valor atualizado até 2003) de ICMS, incluídos juros e multa, porque a empresa "creditou-se indevidamente de impostos no montante de R$ 225,9 mil pela entrada de mercadorias no estabelecimento acobertadas por documentos inábeis para as operações". A Tatuzinho recorreu e não houve decisão do pedido.
As notas frias eram usadas pela empresa para acumular créditos fiscais que seriam descontados no pagamento de impostos, segundo informa o fisco paulista.
Há dez anos a Tatuzinho discute o pagamento de ICMS. A empresa entende que tem créditos fiscais na compra de determinados insumos (caso do concentrado alcoólico). Considera que esse insumo é tributado e que, portanto, tem direito de descontar esse crédito na venda de seus produtos.
Para a Fazenda, esse insumo tem outra classificação, não deve ser tributado e não gera crédito de ICMS. Segundo fiscais, a empresa chegou a superfaturar preços de insumos para obter créditos fiscais de valores mais elevados.
Supostas irregularidades praticadas pela Tatuzinho também foram expostas na ação em que a família Zwecker (que até novembro de 2003 era dona de 40% do capital da empresa) move na Justiça para cobrar do grupo Tavares de Almeida, controlador da cachaçaria, R$ 140 milhões relativos a prejuízos causados à companhia de 98 a 2003 e indenização por irregularidade na gestão da empresa.
A disputa entre as duas famílias começou em 2003, com a morte de Jakob Zwecker Junior (em 2002). Os filhos de Zwecker -Reinold e Ricardo- alegam na Justiça que, após a morte do pai, tentaram se aproximar da administração da Tatuzinho, mas encontraram resistência dos Tavares de Almeida. "Os Zwecker não conseguiram ter acesso às informações contábeis da empresa. E o curioso é que, por anos, a empresa jamais distribuiu lucros", afirma o advogado dos Zwecker.
No processo que está na 7ª Vara Cível, o perito contábil Valmir de Souza José, nomeado pelo juiz Chiuvite Junior, afirma que, com base em documentos apreendidos na empresa, a Tatuzinho fez "compras irregulares que corresponderam a R$ 105 milhões" (valor atualizado até 2003).
Na ação que movem na Justiça, os Zwecker pedem investigação sobre as operações do banco com fornecedores da Tatuzinho. "A família Zwecker suspeita que a família Tavares de Almeida desviou recursos da Tatuzinho para o banco e que, para fazer isso, usou notas frias e empresas fantasmas", diz Steiner Júnior. O advogado informa que enviou carta a dois diretores do BC para denunciar essa suposta irregularidade.
A Tatuzinho nega desvios de recursos da empresa para o banco e informa que pede a fornecedores e clientes para que abram conta no Banco Luso, já que este é do grupo Tavares de Almeida. Afirma que essa prática é legal.
Na ação, o perito, ao se referir a essas operações com o banco, afirma que "a empresa ré [a Tatuzinho] não logrou esclarecer adequadamente essa operação [de pagamento de duplicatas via Banco Luso] deixando dúvidas quanto à regularidade da mesma, na medida em que a forma apresentada sugere enquadramento na lei 7.492, de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro operacional", afirma o perito.


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