São Paulo, quinta-feira, 02 de maio de 2002
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TRABALHO Presidente do Tribunal Superior do Trabalho é contra projeto de flexibilização da CLT defendido pelo governo Brasil não sabe negociar direitos, diz TST
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, afirmou ontem que o Brasil não tem cultura para a livre negociação entre trabalhadores e patrões. O governo, no entanto, não pretende desistir do projeto de reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo informou o ministro do Trabalho, Paulo Jobim. O plano prevê que as negociações coletivas se sobreponham à legislação. "Nós não temos cultura para a livre negociação. A nossa cultura vem muito mais da Europa. A livre negociação é possível, sim, mas desde que sejam fixadas algumas salvaguardas em favor do direito dos trabalhadores", disse o presidente do TST. Ele defende que a CLT não seja alterada pois acredita que a legislação regulamenta o emprego. Mudanças na CLT são defendidas pelo governo, que enviou projeto ao Congresso que permite a flexibilização da legislação trabalhista. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta aguarda votação no Senado. Fausto citou como exemplo de modernização a lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para ele, o único ponto da legislação que deveria ser modificado é o que impede a livre associação dos trabalhadores. "O sindicato deve livrar-se das amarras do governo." O direito à livre associação exige o fim da unicidade sindical, que está prevista na Constituição. Segundo o presidente do TST, a unicidade sindical tem um "aspecto de natureza fascista. "O resto [da CLT", não. O resto são direitos dos trabalhadores que devem ser preservados." Durante a comemoração do 1º de Maio da Força Sindical em São Paulo, o ministro do Trabalho, Paulo Jobim, disse que espera que o projeto de lei de reforma da CLT seja retomado até o fim do ano. "A atual legislação é muito centrada na questão dos conflitos. O Brasil tem 2,5 milhões de ações trabalhistas em andamento, enquanto a média em outros países é de 70 mil a 75 mil.", disse. Para ele, é preciso incentivar as negociações, e não o conflito. "As pessoas fazem leitura errada da reforma da CLT. É absurdo dizer que o governo quer retirar direitos do trabalhador." No Brasil A discussão sobre as mudanças na CLT marcou parte dos atos sobre o Dia do Trabalho ontem. Em São Paulo, a CUT defendeu a manutenção da lei trabalhista. Na festa da Força Sindical, aliada do governo na briga pela aprovação da reforma, os sindicalistas não mencionaram a questão. Na divisa de Contagem com Belo Horizonte, pelo menos 3.000 pessoas de missa promovida pela Pastoral Operária, ligada à Igreja Católica, e pelo sindicato dos metalúrgicos da região. "Mais e melhores empregos, reforma agrária, redução da jornada de trabalho e contra a destruição da CLT, como quer o governo. É por isso que estamos protestando", disse Lúcio Guterrez, presidente da seção mineira da CUT. Em Porto Alegre, cerca de 2.000 pessoas participaram de ato convocado pela CUT. As manifestações em Belém reuniram cerca de mil pessoas, que fizeram passeata organizada pela CUT. A chuva e o mau tempo esvaziaram a festa do Dia do Trabalho no Rio, organizada em conjunto pelo governo do Estado e as centrais sindicais. No momento em que a governadora Benedita da Silva (PT) discursava, às 13h, havia 5.000 pessoas em frente ao palco principal do evento, no aterro do Flamengo (zona sul). A organização do evento esperava 100 mil pessoas durante todo o dia. (JULIANA SOFIA E CLAUDIA ROLLI) Colaboraram a Agência Folha e a Sucursal do Rio Texto Anterior: Painel S.A. Próximo Texto: Opinião Econômica - Paulo Nogueira Batista Jr.: Alca e vocação colonial Índice |
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