Empresas contestam norma da agência que pune quem vende combustíveis a postos com bandeiras de concorrentes

FIC, Petrosul, Petronova, Florida, Ouro Negro e Ciax pediram aval da Justiça para ter liberdade na venda de combustíveis, diz a ANP

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Distribuidoras de combustíveis recorreram à Justiça em busca de liminares para driblar a resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo), de março, que estabelece a venda exclusiva a postos com bandeira própria ou sem bandeira.
BR, Shell, Esso e Ipiranga, por exemplo, só podem vender combustíveis para postos que exibem suas bandeiras ou para postos sem bandeira, também chamados de "bandeira branca". Se não seguirem a norma, podem ser punidas pela ANP.
Desde que a resolução foi editada, seis distribuidoras -FIC, Petrosul, Petronova, Florida, Ouro Negro e Ciax- pediram aval da Justiça para ter liberdade na venda de combustíveis, segundo informa a ANP. Com exceção da Petronova, as outras cinco obtiveram liminares. A liminar concedida à FIC já foi cassada, a pedido da ANP. A Petrosul informa, porém, que desistiu da liminar, assim como a Petronova.
"Vamos recorrer até ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] para cassar essas liminares, que, aliás, foram concedidas sem ouvir a ANP", diz Roberto Ardenghy, superintendente de abastecimento da ANP.
Desde 2000, a portaria nº 116 da ANP já proibia os postos com bandeira de adquirir combustíveis de distribuidoras distintas. Se flagrados pela ANP, esses estabelecimentos podem ser multados entre R$ 20 mil e R$ 1 milhão e até perder a autorização para funcionar. Com a resolução nº 7 da ANP, as distribuidoras passam agora a ser punidas da mesma forma.
"Os próprios sindicatos de postos nos procuraram para nos dizer: "Se a ANP proíbe os postos de comprar, tem de proibir também as distribuidoras de vender." O fato é que a resolução nº 7 cria agora isonomia. Posto com bandeira X tem de vender produto de distribuidora X. E o posto sem bandeira tem de estampar na bomba o nome da distribuidora que lhe forneceu o combustível naquele naquele dia, naquela semana ou mês. O consumidor não pode ser iludido", questiona.

Prazo para adaptação
Ronald Pereira da Silva, diretor da Petrosul, que desistiu da liminar, entende que a ANP deveria ter dado um prazo para a adaptação das distribuidoras.
"Imagina um posto com bandeira da Shell que possui contrato de compra de combustíveis com a Petrosul. Como fica? Vamos dizer que não podemos mais vender?", afirma.
A Petrosul vende 110 milhões de litros de combustíveis (entre gasolina, álcool e diesel) por mês, dos quais 30% vão para postos com bandeira de outras distribuidoras. Os outros 70% vão para postos sem bandeira e para seus 70 estabelecimentos no país. "O pedido de liminar foi para fazer uma consulta, não podemos ir contra uma determinação com intenção de defender o consumidor", diz.
A Petronova, que tem como carro-chefe a venda de álcool, entende que a resolução da ANP é resultado da forte pressão dos sócios do Sindicom, como BR, Shell, Esso, Ipiranga e Texaco, que temem a perda de mercado para as distribuidoras menores.
"Nós vendíamos cerca de 1,5 milhão a 1,8 milhão de litros de álcool por dia. Hoje, estamos vendendo 500 mil litros por dia. Quem somos nós para brigar com eles. Eles querem voltar a dominar o mercado", afirma William Lopes da Silva, diretor da Petronova.
Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicom (reúne as distribuidoras de combustíveis), diz que a nova resolução da ANP, além de favorecer os consumidores, deve estimular a expansão de postos com bandeira. "Entendo que as distribuidoras vão estar mais interessadas em investir na sua rede de postos, já que estarão mais protegidas, assim como os consumidores."
A Petrosul, segundo Pereira da Silva, já tem um projeto para ampliar sua rede de postos. "Até o final de 2008 queremos ter entre 1.500 e 2.000 postos no país." A Petronova informa que, após perder 45% da sua clientela, também pensa em montar uma rede própria de postos para ter volume de venda garantido.


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