DA SUCURSAL DO RIO

A decisão do governo de suspender a licitação das áreas de exploração de petróleo no pré-sal significa perdas financeiras para o país, segundo especialistas. Estima-se que, a cada ano de atraso no desenvolvimento da produção de reservas da ordem de 50 bilhões de barris, o país deixe de ganhar US$ 10 bilhões por ano em arrecadação de royalties, participações especiais e Imposto de Renda.
As contas são do engenheiro Renato Bertani, ex-executivo da Petrobras e presidente da consultoria americana Thompson & Knight Global Energy and Services -e corroborada por outros especialistas. Consideram o preço do barril a US$ 70 e o tamanho das reservas estimadas em áreas não licitadas.
Royalties são compensações que empresas de petróleo pagam a municípios, Estados e União. Participações especiais são receitas extras de campos de produtividade alta.
"A perda pode ser compensada quando a produção começar, mas o recurso deveria chegar à sociedade logo", diz Bertani.
O governo decidiu, em 2007, retirar do leilão anual a oferta de 41 áreas nas bacias de Santos, no pré-sal, e não retomou mais as ofertas. Foi instituída uma comissão interministerial para estudar a criação de regras específicas no pré-sal.
Criada em 1997, a atual legislação prevê a concessão das áreas onde há indícios de reservas de petróleo, da União, às empresas que fizerem as melhores ofertas, em leilões.
Se a empresa achar petróleo, poderá produzir por até 27 anos. Um terço das receitas das empresas hoje vai para pagamento de royalties, participações e imposto. O governo alega que o modelo garante ganhos excessivos no pré-sal - onde, estima-se, há grandes reservas.
O governo avalia criar, para o pré-sal, contratos de partilha, em que escolhe as empresas que explorarão as áreas e as ressarce nos custos de produção. O que sobra é dividido entre ambos. Também se estuda a criação de uma estatal que herdaria as reservas do pré-sal. Qualquer mudança tem de passar pelo Congresso.
Para especialistas, a indefinição ajuda a Petrobras. A carteira atual da empresa não teria espaço para novos projetos. Maior acionista, o governo parece concordar. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que, com os blocos já licitados, a Petrobras e as demais empresas "já têm muito trabalho" e não darão conta de explorar novas áreas.
A tentativa de mudar a lei é criticada. "Com a lei atual, a ANP poderia, a cada leilão, criar alíquotas de participações especiais diferenciadas. Só isso já garantiria à sociedade receita maior com o pré-sal", diz Plínio Barbosa, sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão.
A indefinição preocupa investidores. "Quem tem disposição de vir, diante de tanta dúvida?", diz Armando Guedes, consultor e ex-presidente da Petrobras. (SAMANTHA LIMA)


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