São Paulo, sexta-feira, 02 de junho de 2006

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Outro lado

Advogado afirma que a prisão de Piva de Albuquerque é ilegal e vê perseguição

DA REPORTAGEM LOCAL

Octavio Cesar Ramos, um dos advogados de Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu -preso ontem por policiais federais-, afirma que a prisão de seu cliente é ilegal e que vai entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal.
"Antonio Carlos não reiterou prática irregular de importação, como acusa o Ministério Público Federal. Ele e sua família trabalham dentro da legalidade, tanto que, até agora, a Daslu sequer foi autuada. O que está acontece com a Daslu é um excesso acusatório", afirma.
Cesar Ramos diz que a acusação da Receita Federal de importação irregular no final de 2005 após apreensão de mercadorias em Itajaí (SC) se refere a parte de uma encomenda de três anos atrás. A Receita diz que a Columbia Trading estaria importando irregularmente os produtos ao ocultar o real importador, que seria a Daslu.
"Não há reincidência alguma de importação irregular. Além disso, Antonio Carlos sempre esteve à disposição da Justiça. Quando não estava em sua casa, estava em Monte Verde [MG], cuidando de interesses da família", afirma o advogado.
Cesar Ramos diz que esteve ontem com seu cliente e que ele está muito abalado e surpreso com a prisão. "Antonio Carlos não está bem de saúde. Devo levar o médico dele amanhã [hoje] ao presídio. Ele tem picos de depressão. Acha que está sendo perseguido pela promotoria."
O procurador Matheus Baraldi Magnani, que entrou com pedido o de prisão preventiva, segundo informa Cesar Ramos, deverá ser acusado por abuso de autoridade. "Estamos solicitando à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] que entre com uma representação na Corregedoria do Ministério Público Federal contra o procurador [Baraldi Magnani] por prática de abuso de autoridade. A conduta dele fere decoro de promotores públicos. E a autoridade quando exercida com abuso deve ser coibida."
Celso Vilardi, advogado criminalista da Columbia Trading, diz que as acusações de importações irregulares contra a trading são absurdas. "A importação foi feita pelo sistema de compra e venda, não por conta e ordem, com recursos da própria Columbia, de forma regular. A empresa tem toda a documentação que mostra essa operação. Depois, os produtos seriam vendidos no Brasil para a Daslu, uma prática legal."
Vilardi afirma ainda que uma trading "tem exatamente essa função, importar mercadorias para as empresas. O único problema é que querem pegar a Daslu, que é vítima. Só porque iríamos vender os produtos para a Daslu a operação é ilegal?"
Cesar Ramos afirma que não há dúvidas de que "existe uma perseguição da família de Eliana Tranchesi [dona da Daslu]. Existem cerca de 2.800 processos no Ministério Público Federal de Guarulhos, mas só o processo da Daslu anda."
A Daslu afirma, por meio de nota, que "as acusações apresentadas no pedido de prisão relativas à importação realizada pela Columbia Trading são totalmente insubsistentes".
A loja diz ainda que "tanto a Receita Federal quanto o Ministério Público admitem a inexistência de qualquer indício de subfaturamento, limitando-se a alegar que teria ocorrido "interposição fraudulenta", ou seja, que a Columbia estaria meramente agindo por conta e ordem da Daslu, o que absolutamente não corresponde à realidade." (FF e CR)


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