MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

No primeiro dia de entrega das declarações do IR de isentos, 146,6 mil contribuintes cumpriram sua obrigação com o Fisco. Desse total, 75,94 mil entregaram pelo telefone e 70,66 mil, pela Internet, até as 17h de ontem.
Muitos desses contribuintes entregaram logo no primeiro dia porque seus CPFs estavam na Internet como cancelados ou pendentes.
O balanço até as 17h de ontem indica que 320,54 mil pessoas acessaram o site da Receita para consultar a situação do CPF. Outras 375,93 mil pessoas fizeram consulta por telefone.
De acordo com o coordenador nacional do Programa do IR, Luiz Carlos de Oliveira, não foi constatado congestionamento no sistema. "O volume de consultas estava no limite suportável", afirmou.
Ele acrescentou que nenhuma reclamação sobre congestionamento da rede chegou ao seu conhecimento. A reportagem da Folha tentou acessar o site da Receita em três ocasiões durante a tarde, mas não obteve sucesso.
Dos 120,31 milhões de CPFs registrados, 47,8% estão em situação irregular e foram suspensos pela Receita. Para obter informações sobre o CPF, o contribuinte pode também ligar para o telefone 0300-78-0300.

Como regularizar
Quem está com o CPF cancelado ou pendente não deve se desesperar. Mas deve se apressar para ficar em dia com o Fisco.
Pelos critérios da Receita, estão cancelados os CPFs dos contribuintes que não entregaram as declarações de 98 e de 99 (a de ajuste anual ou a de isento).
Estão pendentes os que entregaram em 98 (qualquer uma delas), mas não em 99 (nenhuma delas). Estão regulares os que não entregaram em 98, mas sim em 99, e os que entregaram nos dois anos.
O primeiro passo que o contribuinte deve dar é ver qual declaração não foi entregue -se a de ajuste anual ou a de isento.
Em qualquer um dos casos citados, se o contribuinte já entregou a declaração de 2000 em abril, não precisa se preocupar, pois ele já está em situação regular.

Atraso tem multa
Se estava obrigado a entregar neste ano, mas não entregou, ainda pode acertar sua situação. Para isso, pode usar a Internet (www.receita.fazenda.gov.br), o disquete ou o formulário (simples ou completo).
Pela Internet é simples. Basta baixar o programa, fazer a declaração e enviar pelo programa Receitanet. Os disquetes e os formulários só podem ser entregues nas unidades da Receita (onde também é retirado o formulário).
Se o contribuinte tinha patrimônio até R$ 20 mil ao final de 99, pode enviar a declaração pelo sistema on line, também disponível no site da Receita.
Pelo fato de entregar a declaração com o atraso, o contribuinte terá de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, ou 1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que já pago, e no máximo de 20%.

Isento
A declaração de isento deste ano é obrigatória para todos os contribuintes que se enquadram nessa situação. Devem entregar todos os que não se enquadraram nos casos de obrigatoriedade de entrega em abril.
Quem estiver com o CPF cancelado ou pendente, basta entregar a de isento (até 30 de novembro) que regulariza a situação.
A entrega pode ser feita pela Internet, pelo telefone 0300-78-0300 (R$ 0,27 de telefone fixo e R$ 0,50 de celular, por minuto) ou nas agências dos correios (R$ 2,00). Nas casas lotéricas (R$ 0,50) a entrega pode ser feita somente a partir do dia 7 deste mês.