Projeto a ser enviado ao Congresso deve garantir participação mínima para a estatal na exploração, que pode ficar em 5%

Para o governo, direitos concedidos à estatal no novo modelo não vão afastar os investidores estrangeiros do pré-sal

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) vai decidir, a cada edital para exploração de petróleo do pré-sal, qual será a participação mínima da Petrobras nos campos licitados. Além disso, vai determinar o conteúdo nacional dos equipamentos a serem utilizados em cada bloco de óleo.
Essa regra consta do novo marco regulatório do setor de petróleo, a ser entregue ao presidente Lula até o fim desta semana. Aprovado pelo petista, será encaminhado ao Congresso na forma de três projetos de lei, com pedido de tramitação em regime de urgência.
Por enquanto, a tendência é enviar um projeto garantindo apenas a participação mínima à Petrobras, estabelecendo ainda que ela será a operadora única do pré-sal. Há quem defenda, porém, que seja fixado pelo menos o piso dessa garantia, que pode chegar a 5%.
Órgão de assessoramento do presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia, o CNPE é presidido pelo ministro de Minas e Energia e conta com outros seis ministros em sua formação. Tem ainda mais três representantes -dos Estados, do meio acadêmico e mais um especialista em energia.
Caberá também ao CNPE definir os blocos em que não haverá leilão, com a futura estatal do setor contratando diretamente a Petrobras para explorar o campo no sistema de partilha de produção -que irá valer para todo o pré-sal e para as demais áreas consideradas estratégicas pelo conselho.
Segundo a Folha apurou, nesse caso a divisão do óleo pode ficar numa relação de 70% para a União e 30% para a Petrobras -ou 60% e 40%. Essa definição, contudo, será feita caso a caso, assim como a participação mínima que a estatal petrolífera terá direito.

Participação maior
Mesmo com essa garantia mínima de sociedade nos campos do pré-sal, a Petrobras também poderá disputar os leilões com as outras empresas do setor caso queira aumentar essa sua participação.
O governo não acredita que todos esses direitos concedidos à Petrobras no novo modelo venham a afastar os investidores estrangeiros da exploração do pré-sal. Primeiro porque o que as companhias querem é ter acesso ao petróleo para aumentar as suas reservas, independentemente da forma como isso será feito.
Um ministro lembra, por exemplo, que o potencial do campo de Tupi chega a uma reserva de 8 bilhões de barris. Uma empresa petrolífera que detenha 10% dele terá uma reserva de óleo garantida de 800 milhões de barris, sendo que no setor um campo de 500 milhões de barris ganha a classificação de "gigante".
Além disso, a equipe de Lula aposta que as multinacionais não vão se importar em ter de aceitar a Petrobras como operadora única do pré-sal. Pelo contrário, dizem ministros, alegando o fato de a estatal brasileira deter conhecimento e tecnologia para explorar essas áreas na costa. "A possibilidade de a Petrobras errar um furo é muito menor", diz um assessor de Lula, numa referência a um poço seco furado por um consórcio liderado pela Exxon.

Conteúdo nacional
O CNPE será também o responsável por ditar o ritmo de exploração do pré-sal, tendo como um dos parâmetros o fortalecimento da indústria naval brasileira. Ou seja, o conselho vai colocar os campos em licitação observando se a indústria nacional terá condições de atender às demandas por equipamentos, já que ele irá fixar o percentual de conteúdo nacional em cada bloco.
Por sinal, a escolha da Petrobras como operadora única também teve como um dos objetivos o estímulo à indústria naval do país. A estatal brasileira, durante o governo Lula e a pedido do próprio presidente, buscou dar preferência a encomendas domésticas, superando até o percentual de conteúdo nacional exigido.
Dentro dessa política de estímulo à indústria brasileira, o governo Lula pretende também evitar a exportação de óleo cru. Para isso, determinou que a Petrobras construa novas refinarias, que sejam capazes de produzir derivados de petróleo de alta qualidade para vender produtos de maior valor agregado ao exterior.


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