Ibama e CNEN divergem sobre deposição final de rejeito de alta atividade

DO ENVIADO AO RIO

Em 23 de julho, o Ibama expediu a licença prévia nº 279 impondo 60 condições para o funcionamento da usina Angra 3, cuja construção o governo federal quer terminar em 2014. A exigência que mais chamou a atenção foi um depósito final para rejeitos nucleares.
A determinação abriu um conflito de competências entre agências federais. De um lado, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). De outro, a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
O Ibama concedeu a licença para a empresa Eletronuclear, operadora da usina, que só tem responsabilidade sobre depósitos iniciais (veja quadro nesta página). A deposição intermediária e final de todos os rejeitos é da alçada da CNEN.
"Não darei licença de operação para Angra 3 sem que esteja escolhido, definido e em início de construção o depósito de rejeitos", afirmou no último dia 17 Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, ao qual se vincula o Ibama.
Na "condicionante 2.18" da licença nº 279 do Ibama, o vocabulário é outro: "Apresentar proposta e iniciar a execução do projeto aprovado pelo órgão ambiental para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da Unidade 3".
Para o setor nuclear, "execução do projeto" não quer dizer construção. Pelo calendário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, que conta com a participação de Minc e mais dez ministros, em 2014 será de fato iniciado o projeto. A construção, porém, começa só em 2019, com conclusão em 2026.
CNEN e Eletronuclear teriam antes de passar do que hoje é um conceito para uma proposta concreta, o que ocorreria no ano que vem. Depois, até 2013, construir e testar um protótipo. Seriam 9 ou 12 das células da colméia de concreto (veja gráfico ao lado), que precisa resistir 500 anos, inclusive a terremotos e inundações. Só em 2017 seria definido o local.
Há alguma confusão ainda sobre o status do depósito. Para rejeitos de alta atividade, só está em pauta um "depósito intermediário de longo prazo" (Dilp, no jargão interno da Eletronuclear). Nada de "final", portanto. Num depósito intermediário, os elementos combustíveis já empregados não ficam selados e poderiam ainda ser reprocessados.
O argumento em favor de construir só um depósito intermediário para rejeitos de alta atividade, e não final, é que ainda há 40% de energia aproveitável neles. Selá-los privaria as próximas gerações desse potencial. Na área nuclear, evitam-se os termos "rejeito" e "lixo" para qualificá-los.
Contra-argumento: o combustível usado também pode ser utilizado para obter plutônio, matéria-prima para armamento nuclear. Odair Gonçalves, da CNEN, assinala que o programa nuclear brasileiro não tem escala nem razões econômicas para fazer reprocessamento, hoje. Nem competência tecnológica para separar o plutônio apropriado para aplicações bélicas.
"A gente precisa de um programa nuclear consistente, não é com uma ou duas usinas funcionando que se vai começar a pensar nessa tecnologia." (ML)


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