MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No último dia previsto na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) para apresentar projetos sobre reajustes salariais e criação de cargos, o governo e o Judiciário enviaram ao Congresso 14 textos que tratam do assunto e que, juntos, representarão gastos anuais de cerca de R$ 1,8 bilhão e podem criar mais de 23 mil postos.
Dois dos projetos enviados reajustam o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República em 14,09% a partir de fevereiro de 2010, elevando os vencimentos dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil. Pela proposta, os subsídios dos ministros sofreriam reajustes escalonados em setembro e novembro deste ano, até chegaram ao valor máximo em fevereiro do ano que vem.
Os aumentos não estão previstos no Orçamento de 2010 -que autoriza a criação de 77,8 mil cargos e o preenchimento de 56,9 mil vagas e funções comissionadas. Os textos enviados também não constam com as previsões de gastos, mas cálculos feitos pela assessoria de assuntos orçamentários da Câmara mostram que a aprovação deles poderia resultar em um impacto de cerca de R$ 516 milhões ao ano, já com todo o efeito cascata que eles provocariam no Judiciário.
Há acordo entre os líderes partidários para votar as duas propostas hoje. Assim, outros textos que também tratam do reajuste dos ministros e do procurador, mas em índices menores (R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil), ficariam prejudicados.
Os dois projetos de reajustes foram enviados anteontem às pressas junto com outros 12 que tratam do mesmo assunto, pois, segundo a lei orçamentária, só haverá recursos para os que estiverem tramitando no Congresso até 31 de agosto.
Há no Congresso, no entanto, outros projetos apresentados anteriormente, como o de reajuste e mudança no plano de carreiras da Câmara. De acordo com a assessoria de orçamento da Casa, a previsão total de gastos com projetos do tema é de mais de R$ 2 bilhões.
São textos como o que cria 400 cargos nas agências reguladoras, 100 cargos para o Ministério de Relações Exteriores e o que cria mais de 21 mil cargos para a Marinha.
A maioria dos projetos já está prevista no projeto de lei orçamentária. Isso não significa, porém, que eles serão obrigatoriamente votados neste ano. O orçamento também pode receber mudanças para adequações de gastos não previstos.
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a atitude do governo. "Está claro que o governo está em um projeto de criar o capitalismo de Estado." O Planalto diz que todos os cargos e funções são necessários.


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