DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PV (Partido Verde), que integra a base do governo, entrou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica na próxima safra.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, nomeado para o cargo pelo presidente Lula, está para receber estudo de procuradores contrários à medida e decidirá até segunda-feira se também a contesta judicialmente por meio de uma ação desse tipo.
Representantes do PV, como o deputado Sarney Filho (MA), foram ao STF entregar a ação no protocolo do tribunal. Eles estavam acompanhados de deputados de outros partidos que são ligados a grupos de defesa do ambiente e de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), também contrários à liberação do plantio.
A ação pede a suspensão imediata da vigência da medida provisória. A concessão ou não da liminar será decidida pelo plenário, composto por 11 ministros, em data ainda não marcada. A relatora será a ministra Ellen Gracie.
O PV argumenta que, sem essa suspensão imediata da medida, as plantações de soja transgênica poderão ser iniciadas e de nada adiantará o STF declará-la inconstitucional posteriormente, no julgamento do mérito da ação.
O partido apresentou dois argumentos básicos sobre a suposta inconstitucionalidade da medida. Um deles é que o governo teria desrespeitado a independência dos Poderes da República, porque a medida se confrontaria com a sentença da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília que proíbe o plantio de soja transgênica.
O outro argumento é sobre a suposta necessidade de haver estudo prévio de impacto ambiental para o cultivo desse produto. A Constituição estabelece essa exigência no caso de "instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do ambiente".
A medida provisória nº 131, editada na semana passada, liberou, com restrições, o plantio de soja transgênica para quem tinha estoque de sementes modificadas geneticamente. A liberação vale apenas para a safra que começou a ser plantada ontem.

Manifestação
Senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e entidades da sociedade civil divulgaram ontem, na Câmara dos Deputados, uma nota pedindo a revogação da medida provisória.
Os principais argumentos utilizados são a necessidade de estudo de impacto ambiental antes da liberação, a possibilidade de contaminação da próxima safra devido à suposta dificuldade de fiscalização, e a perda de mercados como a China e a Europa, que preferem plantios convencionais.
"Completamente diferente do espírito da medida provisória nº 131, o programa de governo do candidato Lula foi bastante claro ao estabelecer o compromisso de "assegurar a realização de estudos de impacto ambiental, aferindo os impactos do eventual ingresso do Brasil no grupo de nações que praticam cultivos com sementes transgênicas, e de estabelecer ações integradas de controle, fiscalização e repressão a plantios clandestinos no país'", diz a nota.
O documento é assinado por parlamentares do PT, do PMDB, do PV e do PSB, além de entidades como Greenpeace, Via Campesina e MST.


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