São Paulo, terça-feira, 02 de outubro de 2007

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FISCALIZAÇÃO

CVM suspende registro de 1.122 empresas com incentivo fiscal

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) suspendeu o registro de 1.122 empresas incentivadas, que receberam benefícios fiscais por meio de fundos de investimento regionais e setoriais.
Como contrapartida, elas emitem valores mobiliários -como ações ou debêntures-, no valor do projeto custeado, e que podem ser negociados publicamente.
As empresas, de capital fechado, deixaram de fornecer informações contábeis à CVM por mais de três anos, o que é obrigatório pela instrução 427/2006. Elas não podem receber incentivos fiscais. No entanto, cabe recurso ao colegiado do órgão.
Com a suspensão, a CVM passa a ter 289 empresas incentivadas registradas. Antes, eram 1.412. Os registros suspensos estão no site da CVM (www.cvm.gov.br).
Segundo o gerente de acompanhamento de empresa da CVM, Fernando Vieira, a suspensão "é uma punição às companhias". Mas não é possível dizer se elas têm irregularidades nas contas ou simplesmente fecharam e por isso deixaram de prestar informações.


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