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FISCALIZAÇÃO
CVM suspende registro de 1.122 empresas com incentivo fiscal
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) suspendeu o registro de 1.122 empresas incentivadas, que receberam benefícios fiscais
por meio de fundos de investimento regionais e setoriais.
Como contrapartida, elas
emitem valores mobiliários
-como ações ou debêntures-, no valor do projeto
custeado, e que podem ser
negociados publicamente.
As empresas, de capital fechado, deixaram de fornecer
informações contábeis à
CVM por mais de três anos, o
que é obrigatório pela instrução 427/2006. Elas não podem receber incentivos fiscais. No entanto, cabe recurso ao colegiado do órgão.
Com a suspensão, a CVM
passa a ter 289 empresas incentivadas registradas. Antes, eram 1.412. Os registros
suspensos estão no site da
CVM (www.cvm.gov.br).
Segundo o gerente de
acompanhamento de empresa da CVM, Fernando
Vieira, a suspensão "é uma
punição às companhias".
Mas não é possível dizer se
elas têm irregularidades nas
contas ou simplesmente fecharam e por isso deixaram
de prestar informações.
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