DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As tarifas de telefonia fixa ficaram mais caras ontem, por conta da segunda e última parcela do aumento extraordinário acordado entre o governo e as operadoras em agosto. A primeira parcela foi aplicada em setembro.
O aumento extra é resultado de decisão tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em julho. O tribunal determinou que o IGP-DI deveria ter sido usado para reajustar as tarifas de telefonia em 2003, em vez do IPCA.
Em junho, pouco antes da decisão do STJ, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já havia aplicado o reajuste anual de 2004 usando como indexador o IGP-DI, previsto nos contratos das operadoras com o governo. Na ocasião, as tarifas subiram, em média, 6,89%.
Com a decisão da Justiça de usar também o IGP-DI no reajuste do ano passado, um novo aumento teve que ser concedido para recompor a base de cálculo das tarifas. O reajuste extra negociado pelo governo com as empresas foi de 8,7%, em média, parcelado em duas vezes, sem direito a cobrança retroativa.
De acordo com os cálculos da Anatel, a assinatura residencial deveria subir entre 6,28% e 7,16%; o pulso, entre 6,29% e 7,21%, e as ligações interurbanas e internacionais, aproximadamente 10,9%.
Os índices de reajustes estão expostos no quadro ao lado.

Polêmica
No ano passado, o reajuste da telefonia fixa sofreu o impacto da alta do dólar em 2002, ano pré-eleitoral. A desvalorização do real impactou os índices de preço, particularmente o IGP-DI e o IGP-M.
Em fevereiro do ano passado, o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, começou a informar que o governo negociaria com as operadoras de telefonia para evitar o uso do IGP-DI, previsto nos contratos, para reajustar as tarifas.
As negociações das empresas com o governo fracassaram e, em junho do ano passado, a Anatel anunciou reajuste pelo IGP-DI, o que resultaria em aumentos de até 41,75% (habilitação). Para assinatura e pulso, o reajuste seria de aproximadamente 25%.
Miro Teixeira discordou da decisão e chegou a dizer que a Anatel havia se rendido às empresas do setor. A partir daí, Teixeira passou a defender que a população, por meio de entidades organizadas da sociedade civil, questionassem o aumento na Justiça.
Várias liminares em primeira instância passaram a impedir que o aumento pelo IGP-DI fosse aplicado, até que a Justiça Federal acabou optando liminarmente pelo IPCA, o que resultaria em um reajuste médio menor, de aproximadamente 14%.


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