Teles fixas devem começar a instalar terminais em 2007 em todos os municípios; usuários terão de pagar onde não houver provedor

Ministério das Comunicações queria que Anatel exigisse acesso em alta velocidade, mas agência diz que não poderia impor regra às teles

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir do ano que vem, as concessionárias de telefonia fixa terão de começar a instalar PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) em todos os municípios. Os postos deverão ter, além de telefone público, um terminal de acesso à internet. Pelo calendário de implantação, até 2011 todos os municípios deverão ter um posto. O acesso à internet será pago e feito por meio de linha discada (baixa velocidade). Nos municípios onde não houver provedor, os usuários terão que pagar por uma ligação interurbana.
O Ministério das Comunicações vinha tentando fazer com que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) negociasse com as teles uma forma de obrigar o fornecimento de acesso à internet em alta velocidade, em vez de linha discada. Uma das possíveis moedas de troca, na avaliação do ministério, era a flexibilização do horário de funcionamento dos postos (inicialmente previsto para ser das 8h às 20h), em troca do fornecimento de acesso em alta velocidade.
Ontem, no entanto, a Anatel informou que não pode obrigar as concessionárias de telefonia fixa a oferecer acesso à internet em alta velocidade. "As empresas são operadoras de serviço de telefonia fixa, e, nesse serviço, a velocidade máxima é 64 kbps [kilobits por segundo]", explicou o conselheiro Pedro Jaime Ziller. "Nada impede que as concessionárias ofereçam, também, o acesso em banda larga e cobrem por isso", disse.
O presidente da agência reguladora, Plínio de Aguiar Júnior, reconheceu que o acesso à internet em baixa velocidade tem limitações. "Será para um uso eventual da internet", disse Aguiar Júnior. Para ele, os terminais com acesso discado à internet respondem apenas "em parte" pela universalização do serviço.

Escolas
"A universalização será feita por meio de acesso a internet nas escolas", disse. Esse acesso é feito com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que tem saldo de aproximadamente R$ 4,6 bilhões e nunca foi usado.
A Anatel impôs às concessionárias pré-requisitos para a instalação dos terminais de acesso público à internet: monitor com diagonal de 25 cm (dez polegadas, semelhantes aos usados em alguns caixas de supermercado), mouse ou "trackball" (bola que serve para direcionar o cursor) e porta USB para que o usuário possa conectar um pendrive e gravar arquivos.


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