DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com quatro meses de atraso, o governo regulamentou, ontem, a isenção da CPMF nas operações de quitação antecipada de dívidas. Essa medida fazia parte do pacote de redução dos juros bancários que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em setembro, mas não vinha sendo feita pelos bancos por falta da regulamentação da isenção da CPMF.
A partir de agora, o cliente de um banco que conseguir um empréstimo em outra instituição financeira com taxas mais baratas poderá quitar a primeira operação e refinanciar sem o pagamento da CPMF e do IOF.
Mas ele terá que arcar com uma taxa que o BC autorizou os bancos a cobrar e que tem que estar definida no contrato original de empréstimo. Ela será decrescente à medida em que o vencimento da operação se aproxima.
A quitação do empréstimo será feita pela própria instituição financeira e o dinheiro não passará pela conta do cliente. Com isso, a Receita Federal evita a cobrança da CPMF e, ao mesmo tempo, garante que o dinheiro seja usado em operações de refinanciamento, e não gasto pelo cliente.


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