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Mantega admite redução de gastos no "PAC" da educação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Guido Mantega
(Fazenda) admitiu ontem que o
governo federal terá que cortar
gastos com educação previstos
para este ano no Projeto de Lei
Orçamentária.
O corte deverá ser feito no
PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), conhecido como o "PAC" do setor, de
acordo com o ministro, porque
os recursos previstos para o
Fundeb (Fundo de Educação
Básica) já estão assegurados e
não podem ser reduzidos.
"Existe um PDE e uma parte
dele tem que ser revista, poderá
estar neste corte. O Fundeb
não entra neste corte, porque já
está assegurado", afirmou
Mantega.
A proposta de orçamento para este ano enviada ao Congresso prevê um gasto de 12,7 bilhões para o PDE, que foi anunciado em abril do ano passado
pelo ministro da Educação,
Fernando Haddad.
Já o PPA (Plano Plurianual),
enviado ao Congresso no meio
de 2007, prevê um investimento no programa de R$ 61,3 bilhões entre 2008 e 2011.
Com foco na educação básica
(da educação infantil ao ensino
médio), o PDE tem como meta
fazer com que, em 2022, o Brasil alcance o patamar em que
hoje estão os países desenvolvidos -Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 6 pontos, em uma escala
de zero a dez. A média brasileira, hoje, é de 3,8.
O programa prevê que os mil
municípios com piores índices
tenham prioridade no direcionamento dos recursos e recebam a visita de técnicos do Ministério da Educação para reestruturarem o ensino.
Outra medida do programa é
a instituição de um piso salarial
nacional de R$ 850 para os professores da rede pública -proposta ainda não aprovada pelo
Congresso de autoria ex-ministro da Educação (2003-04) e
hoje senador pelo PDT Cristovam Buarque.
No ensino superior público, a
meta do PDE é duplicar o número de vagas nas universidades federais. O Ministério da
Educação não se manifestou
sobre o pronunciamento do
ministro Guido Mantega até o
fechamento desta edição.
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