Governo dá reajuste reais a seus beneficiários na década de estagnação da renda média. E investe muito pouco

A DESPESA do Tesouro federal com pessoal cresceu mais que os investimentos do Executivo em 2007 (alta de R$ 10,3 bilhões contra R$ 4,6 bilhões). Na folha estão incluídos salários, aposentadorias e pensões. Exorbitância?
Os gastos com pessoal flutuam em torno de 4,5% do PIB faz uma década. Nos anos Lula, os servidores levaram uma fatia um pouco menor do PIB em relação a FHC 2, mas nos dois últimos anos fernandinos o crescimento da economia foi quase nulo. Fica elas por elas, na prática.
No caso do investimento (como em obras de infra-estrutura), a contabilidade oficial dificulta comparações. Sob Lula, o Executivo mais que dobrou o investimento desde 2003. Mas há indícios de que o investimento da União em 2007 e o da média dos anos FHC mais ou menos empatam, em torno de 0,8% do PIB.
O gasto com servidores cresce desde 2004. Mesmo que, no fim das contas do período luliano, tal despesa retorne à média da última década, é razoável que tais gastos tenham ficado em 4,56% do PIB em 2007? Desde 1999, a despesa de pessoal cresceu 31% em termos reais. O número de servidores (e inativos e pensionistas) cresceu 12,4%. Na média, houve aumento real. No conjunto do país, a renda média do trabalho ficou quase estagnada no período.
Justo? Uma resposta razoável exigiria medidas de eficiência do setor público federal -o que não existe (a medida, digo). Aumentou o nível de qualificação? O Boletim Estatístico de Pessoal tem dados apenas sobre civis do Executivo federal. Aqueles em "cargo de escolaridade superior" eram 34% em 1998, 40% em 2002 e em torno de 38,5% nos anos Lula.
Há transferência da renda nacional para servidores federais (2,1 milhões), beneficiários do INSS (21,8 milhões, dois terços deles no salário mínimo), para 2,6 milhões de idosos e deficientes muito pobres e para Bolsistas-Família (11 milhões de famílias). No INSS, a despesa cresceu 74% em termos reais desde 1999; foi de 4,73% a 7,26% do PIB.
Sim, há muita transferência injusta de renda via Estado, como subsídios, tributação regressiva e juros, mas o caso aqui é outro. Soluções? Se Lula tivesse aplicado em 2007 a lei que limita o reajuste anual do servidor a inflação mais 2,5%, a despesa teria sido uns R$ 5 bilhões menor. Se tal lei tivesse sido aplicada ao longo da última década, o gasto seria R$ 18 bilhões menor: o equivalente aos investimentos do Executivo em 2007.
Na prática, a aritmética não é assim fácil. Mas, após anos de aumentos justificáveis, ora pode ser menor o reajuste para benefícios ligados ao salário mínimo (INSS, FAT). Horrível? Primeiro, não se trata de cortar ou deixar de reajustar benefícios sociais; segundo, tal renda sai de algum lugar e reduz a capacidade do setor público de investir e de gerar mais emprego e eficiência, em vez de benefícios. Muito pobre não recebe benefício ou nem tem emprego.

vinit@uol.com.br


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