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Programa municipal já rendeu R$ 60 mi
Esse é o valor que retornou a 4.401 contribuintes que aderiram a programa que dá crédito de ISS para abater do IPTU
Ao pedir nota fiscal nas empresas de serviços, consumidor tem direito a receber 30% do ISS pago sobre o serviço prestado
DA REPORTAGEM LOCAL
Os paulistanos participantes
do programa da Secretaria de
Finanças do Município de São
Paulo que concede crédito de
ISS (Imposto Sobre Serviços)
para quem pede nota fiscal nas
empresas de serviços acumulam créditos de cerca de R$ 60
milhões para abater do IPTU
(Imposto Predial e Territorial
Urbano) pago neste ano.
Esses créditos foram acumulados de agosto de 2006, quando o programa foi implantado,
até fevereiro deste ano, a partir
da emissão de nota fiscal eletrônica pelas empresas que
prestam serviços e aderiram ao
sistema, como escolas, hospitais, lavanderias, academias de
ginástica e estacionamentos.
Ao pedir nota fiscal nas empresas de serviços que emitem
nota fiscal eletrônica, o consumidor tem direito a 30% do ISS
pago sobre o serviço e, as pessoas jurídicas, a 5% ou 10%. As
alíquotas de ISS variam de 2% a
5% sobre os serviços prestados.
Se o consumidor, por exemplo, paga R$ 100 por mês para
uma academia de ginástica, que
recolhe 5% de ISS e, portanto,
um imposto de R$ 5, acumula
crédito de R$ 1,50 por mês.
Em 2006, 4.401 contribuintes -dos quais 2.819 são pessoas físicas- se beneficiaram
com créditos para abatimento
do IPTU pago neste ano. Os valores acumulados poderão quitar até 50% do IPTU devido. A
cidade de São Paulo arrecadou
cerca de R$ 2,6 bilhões de IPTU
em 2006.
Ronilson Bezerra Rodrigues,
diretor do Departamento de
Arrecadação e Cobrança da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, informa que
34.255 contribuintes estão autorizados a emitir nota fiscal
eletrônica por serviços prestados na cidade de São Paulo. Só
está obrigado a emitir a nota
fiscal eletrônica a empresa de
serviço que fatura igual ou mais
do que R$ 240 mil por ano.
"Todos são obrigados a emitir nota fiscal em prestação de
serviço. Se não tiver nota fiscal
eletrônica, a empresa tem de
emitir a de papel", afirma.
Para abatimento do IPTU no
ano que vem, poderão ser utilizados créditos acumulados até
31 de outubro deste ano. No
mês de novembro o consumidor pode indicar no site da Prefeitura o imóvel que será beneficiado com o abatimento.
Os créditos têm validade de
cinco anos a partir do primeiro
dia do exercício seguinte ao da
emissão da nota fiscal eletrônica. Em 2006, a cidade de São
Paulo arrecadou R$ 3,99 bilhões de ISS, 26% a mais do que
em 2005.
(FÁTIMA FERNANDES)
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