DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A fiscalização feita pela Receita nas instituições financeiras já levou à autuação, por irregularidades no recolhimento da CPMF, de grandes bancos nos últimos anos. Em 2003, os valores das multas aplicadas somaram R$ 862 milhões.
Esse valor correspondeu a 14,37% das autuações de R$ 6 bilhões aplicadas às instituições financeiras no ano passado, que incluem bancos, corretoras e fundos de pensão. Foram 374 procedimentos fiscais em 2003, contra 484 no ano anterior.
Em 2002, as autuações contra instituições financeiras somaram R$ 7,11 bilhões, das quais apenas 3,94%, ou R$ 280 milhões, envolviam irregularidades no recolhimento da CPMF.
Entre os autuados nos últimos anos, que podem apresentar recurso, estão grandes bancos, como Itaú, Unibanco, Santander e Banco do Brasil, além da empresa de leasing do Citibank.
Em setembro do ano passado, a Folha identificou duas grandes autuações contra o BB. Somadas, elas chegavam a cerca de R$ 350 milhões. Para a Receita, nos dois processos abertos contra o BB a instituição cometeu evasão de CPMF.
Os cinco bancos apelaram ao Conselho de Contribuintes, órgão paritário da Fazenda que julga recursos contra multas.
Até a publicação da reportagem da Folha, em setembro passado, os únicos recursos que haviam sido decididos pelo conselho eram os do BB e do Citibank. Em ambos, o órgão concordara com a decisão da Receita.
Em 2003, Itaú e Unibanco enviaram notas à Folha, em que informaram estar seguros de que não haviam cometido irregularidades.


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