Relatório afirma que tarifas podem dobrar custos

DA REDAÇÃO

O Brasil é um dos 63 países criticados em relatório do governo dos EUA por impor barreiras à importação de produtos americanos. O estudo anual, feito pelo USTr (equivalente ao Ministério do Comércio Exterior e comandado por Susan Schwab), leva em conta não só tarifas comerciais mas itens como proteção à propriedade intelectual e medidas sanitárias.
O relatório, apresentado ontem ao Congresso dos EUA, diz que as tarifas impostas pelo Brasil podem dobrar os custos para a exportação de itens ao país e que, aliadas aos altos impostos, criaram um grande mercado pirata, no caso de computadores e outros produtos do setor de tecnologia.
Ele também critica a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, que, para Washington, prejudica as exportações de produtos agrícolas e equipamentos de telecomunicação, entre outros itens.
Schwab esteve no início do mês passado no Brasil e apresentou em encontro na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) uma lista com um pedido de uma ampla queda tarifária -na maioria dos casos, para zero- de diversos produtos industriais fabricados no Brasil. A lista da representante abrangia setores como produtos químicos, eletrônicos e hospitalares.
Uma das reclamações apresentadas ontem pelo governo americano é em relação à dificuldade dos empresários de conseguir informações sobre as licenças necessárias para exportar produtos que não não fazem parte do regime de "importação automática" e, portanto, precisam de autorização de ministérios ou agências.
"Essas medidas tornaram a exportação para o Brasil menos transparente e mais embaraçosa para os exportadores dos Estados Unidos", afirma o estudo.
Ainda de acordo com o documento, os empresários americanos se queixam da burocracia e das documentações "onerosas" exigidas para que um produto americano entre no país. A demora para o registro de medicamentos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um dos exemplos apontados pelo USTr.
Além de criticar o tempo para a aprovação de novas versões de remédios já existentes ("de três a seis meses"), o relatório reclama que a aprovação de remédios no Brasil pode durar um ano porque a Anvisa exige uma série de testes, "independentemente se a droga foi aprovada ou não pelo FDA [agência americana que regulamenta medicamentos]".
Sobre a pirataria, o documento afirma que ela continua a ser um "sério problema", mas que as autoridades brasileiras fizeram progressos consideráveis na área. Em visita ao Brasil, em fevereiro, o secretário da Justiça, Alberto Gonzales, disse que o país deveria fazer mais para combater a pirataria.


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