Estatal assina compromisso para fornecer gás natural a termelétricas; se não entregar, ressarcirá pela energia não gerada

Pelo termo, Petrobras tem de entregar gás suficiente para 19 usinas, que, até o final de 2011, terão potencial de 6.659 MW

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Petrobras concordou em assinar termo de compromisso para fornecimento de gás natural para usinas termelétricas. O acordo será assinado com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e prevê que, caso não consiga entregar o gás, a estatal terá de pagar pela energia que não puder ser gerada nessas usinas.
De acordo com a agência reguladora do setor, caso a Petrobras não honre o compromisso e tenha de pagar a penalidade prevista no acordo, os recursos arrecadados serão destinados a diminuir reajustes nas tarifas de energia.
No final do ano passado, o governo testou a capacidade de geração das usinas termelétricas a gás natural. Descobriu que, de uma capacidade instalada total de aproximadamente 8.000 MW (megawatts), só podia contar com 4.395,45 MW médios. Ou seja, por falta de gás, havia déficit de 3.624,55 MW médios.
Nem todas essas usinas recebem gás da Petrobras. Pelo termo de compromisso, a Petrobras deverá prover gás suficiente para 19 usinas que, até o final de 2011, deverão poder gerar 6.659 MW. Hoje, a estatal deveria fornecer gás para 17 usinas, que, somadas, poderiam produzir 6.268 MW.
Por falta de gás, apenas nove dessas usinas estão gerando e, somadas, produzem cerca de 2.200 MW.
O cumprimento do termo de compromisso é fundamental para reduzir os riscos de falta de energia a partir de 2010. De acordo com estudo feito pela consultoria PSR, a pedido do Instituto Acende Brasil (que reúne os principais investidores privados em energia), até 2009 o risco de o governo decretar racionamento está dentro dos limites aceitáveis -menor do que 5%.
Em 2010, esse risco já seria de 8% e, em 2011, de 14%. Se houver atraso no andamento das obras de aumento de oferta, esse risco sobe para 17,5% em 2010 e para 24% em 2011. No pior cenário retratado pelo estudo, que relaciona atraso nas obras a uma demanda por energia maior do que a prevista, o risco de o governo decretar racionamento seria de 23,5% em 2010 e de 30% em 2011.
A importância da garantia de suprimento de gás aumenta se for levado em consideração que grandes projetos previstos para entrar em operação no início de 2011 estão atrasados.
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica, documento oficial do governo para o planejamento do setor, a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), com capacidade de 3.300 MW, deveria começar a funcionar em janeiro de 2011.
Outra hidrelétrica do rio Madeira, a de Santo Antônio (3.150 MW), deveria ficar pronta em janeiro de 2012. Os dois projetos não têm sequer licença ambiental prévia. A liberação dos empreendimentos, previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), é objeto de crise dentro do governo, que opõe a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia ao Ministério do Meio Ambiente.


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