DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
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Liminares concedidas pela Justiça derrubaram ontem o reajuste de tarifas da telefonia fixa no Rio Grande do Sul e em Belo Horizonte. No Rio, a liminar que suspendia o reajuste foi mantida ontem.
O juiz Giovani Conte, da 15ª Vara Cível do Fórum Central de Porto Alegre, determinou que o descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 1 milhão para a concessionária.
De acordo com o juiz, que se amparou no princípio da vulnerabilidade do consumidor para tomar a decisão, a Brasil Telecom deve provar a necessidade do reajuste de 28,7%.
A Brasil Telecom informou no início da noite que não se manifestará antes de ser intimada.
A liminar concedida em Belo Horizonte, válida apenas na comarca da capital mineira, estabelece o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial do país) como indexador para o aumento anual de tarifas da telefonia fixa.
No Rio, o desembargador Antônio Siqueira, da 5ª Câmara Cível do Rio, manteve ontem a liminar que impede as empresas de telefonia fixa de reajustar as tarifas no Estado. Ele também negou o pedido da Telemar para que a discussão passasse para a Justiça Federal. Na terça-feira, a Telemar havia solicitado que a Justiça reconsiderasse a decisão.
Em seu despacho, o desembargador alegou ser "inegável que o percentual autorizado está muito acima da média inflacionária prevista por alguns índices oficiais de inflação".

"Ação orquestrada"
A partir de hoje, o Ministério das Comunicações vai iniciar uma "ação orquestrada" com institutos de defesa do consumidor e órgãos do Judiciário para tentar impedir os reajustes de tarifas da telefonia fixa.
Segundo o ministro Miro Teixeira, que esteve ontem no Rio, o consumidor terá acesso, na página do ministério, ao texto das ações que estão sendo impetradas contra os aumentos de preços. Além disso, ficará a par de uma série de ações às quais o ministério responde na Justiça por ter a receber receitas indexadas ao IGP-DI -o mesmo índice que reajusta a telefonia.
"Essa é uma argumentação formidável para combater os reajustes. Se não temos como receber receitas atreladas ao IGP-DI, como podemos pagar?", disse.


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