ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES

A matriz espanhola da Telefónica iniciou um processo judicial contra a Argentina para pressionar o governo a autorizar um reajuste das tarifas de telefonia. A tabela está congelada desde o fim da paridade cambial entre peso e dólar, em janeiro de 2002. Na época, o governo temia que a forte desvalorização cambial provocasse uma hiperinflação. Por isso, optou pelo congelamento, que atingiu também as tarifas de energia elétrica, gás e água.
O fim do congelamento das tarifas é uma das exigências do FMI (Fundo Monetário Internacional) para negociar novo acordo como governo argentino.
O processo da Telefónica foi encaminhado ao Ciadi (Centro Internacional de Acordo de Diferenças Relativas a Investimentos), órgão de arbitragem ligado ao Bird (Banco Mundial) e que funciona como mediador para casos em que há divergência entre investidores e governos de países associados ao banco. A ação também figura em relatório encaminhado à SEC (Securities Exchange Comission, que regula o mercado acionário norte-americano).
Segundo o analista Alejandro Prince, não há um percentual claro sobre a defasagem nos preços. "Isso depende da região", afirmou. Para Prince, o reajuste não poderia ser superior a 15%. "Mesmo se o governo liberar os preços, as empresas não podem aumentar mais que isso. Perderiam clientes."
Na Argentina, a Telefónica concentra pouco mais de 50% do mercado de telefonia local, ao lado da concorrente Telecom, que também moveu um processo contra o governo pelo mesmo motivo. A Telefónica afirma que já acumula perdas de aproximadamente US$ 3,8 bilhões no país. Nessa conta estão incluídos a defasagem das tarifas e os efeitos da depreciação cambial.
Com a ação da empresa espanhola, sobe para 16 o número de processos movidos contra a Argentina no Ciadi. A maioria exige o fim do congelamento das tarifas. Entre eles estão pedidos de empresas estrangeiras como a AES Corp., a Enron, LG&E Energy e El Paso.
Estima-se que, até o final do ano, outras empresas que prestam serviço público apresentem demandas similares.
O Ministério da Economia não quis comentar. Em recentes declarações, o presidente argentino, Néstor Kirchner, afirmou que pretende aprovar um reajuste das tarifas, mas não no percentual que exigem as empresas. "Quem ganhou muito no passado vai ter de abrir mão agora e entender que a população não tem condições de pagar um aumento como o que se pede", disse.
O Congresso quer impedir que o governo tenha sozinho o poder de autorizar ou não os reajustes. "O Congresso terá pelo menos que dizer que sim ou que não", afirmou o deputado peronista José Diaz Bancalari.

FMI
O secretário de Finanças argentino, Guillermo Nielsen, soltou mais uma farpa contra o FMI. Sem citar nomes, o secretário disse que "um setor do FMI está trabalhando para sabotar a relação da instituição com a Argentina".
O FMI não comentou a declaração e mantém a agenda com relação ao país. No dia 8 de julho, chega à Argentina uma missão que vai revisar o acordo provisório assinado em janeiro deste ano e traçar as primeiras diretrizes para as negociações de um acordo de três anos com o país.


Texto Anterior: Polêmica: União Européia fica a um passo da liberalização dos transgênicos
Próximo Texto: Linha ocupada: Telefone não pode subir em BH e RS
Índice