DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Liminar concedida ontem pela Justiça Federal impede a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de cassar a concessão da VarigLog, sob suspeita de ter sido aprovada pela agência reguladora, em 2006, mediante pressão do governo.
O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que a agência reguladora não pode decidir os rumos da companhia aérea até que seja resolvida a briga judicial entre os seus sócios, os empresários brasileiros (Marco Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo) e o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson.
A Anac decidiria o futuro da VarigLog na próxima segunda-feira, prazo final dado pela agência para a recomposição da sociedade.
Por decisão da Justiça Cível de São Paulo, os sócios brasileiros da VarigLog foram afastados em abril da companhia, que passou a ser controlada pelo fundo americano. Como a legislação brasileira impede que estrangeiros controlem o capital de companhias aéreas, a Anac exigiu em 30 dias a recomposição da sociedade. Caso contrário, a concessão seria cassada.
Na liminar de ontem, que atende a pedido dos sócios brasileiros, o juiz federal disse que a agência reguladora "não poderia ter tomado a decisão que tomou [a de exigir a recomposição societária]" sob pena de causar aos empresários "dano de dificílima reparação".
"A Anac não pode se antecipar em determinar providência ainda não definitivamente adotada pelo órgão estadual [a Justiça de São Paulo] que tem a competência de resolver os conflitos de interesse". (ALAN GRIPP e FERNANDA ODILLA)


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