DA SUCURSAL DO RIO

Antes que o governo defina o papel dos fundos de pensão ligados às estatais, é recomendável uma análise da herança deixada pelo processo de privatização do governo FHC. Há mais de 40 ações judiciais entre fundos de pensão de estatais e grupos de quem foram parceiros nos leilões de privatização.
As ações contestam o comportamento dos sócios após a desestatização. Há conflitos judicias na Escelsa (distribuidora de energia do Espírito Santo privatizada em 1995), na Brasil Telecom, na Tele Norte Celular, na Telemig Celular e na Santos Brasil.
A principal causa dos conflitos está na definição do bloco de controle das companhias. Só no Rio, há 25 ações judiciais.
O conflito na Escelsa se deve à definição do bloco de controle acionário. Antes da privatização, 57,68% das ações da empresa pertenciam à União e 22,3% eram do Estado do Espírito Santo. O governo capixaba vendeu sua parte antes da União, que foi comprada pela Iven, formada pelos bancos Pactual, Bozano Simonsen, Nacional, Icatu e Opportunity.
Quando a União leiloou sua participação, a Iven precisava comprar só uma parte das ações em poder da Eletrobrás para assumir o controle da Escelsa. Para que suas ações não se desvalorizassem, a União as vendeu como um bloco único. Cerca de 20 fundos de pensão formaram a GTD Participações, que disputou o leilão em sociedade com a Iven. Cada uma comprou metade do lote da União. As duas empresas assinaram um acordo de acionistas com validade de oito anos.
O acordo terminou em 2002. Os fundos não conseguiram renová-lo e passaram à condição de minoritários. A ação é para que sejam reconhecidos como acionistas controladores. (ELVIRA LOBATO)


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