ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A política industrial do governo terá metas de inclusão social. Além dos objetivos de qualquer ação para fomentar a indústria -aumento das exportações, redução das importações, investimentos em tecnologia e melhora da produtividade-, o governo quer que parte do desenvolvimento das empresas reverta-se em serviços, produtos e melhoria da qualidade de vida para as populações mais carentes.
O instrumento básico para a implementação das políticas setoriais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma herança do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): os fóruns de competitividade.
As autoridades do governo Lula envolvidas no projeto, no entanto, afirmam que, ao contrário do que aconteceu na gestão anterior, serão tomadas medidas práticas para estimular a produção industrial no país.
"Nos fóruns anteriores, você não conseguia implementar uma política que gerasse desenvolvimento baseada em algum tipo de subsídio, apoio ou renúncia fiscal do governo", afirma o secretário de Desenvolvimento de Produção, Carlos Gastaldoni.
Segundo o secretário, no atual governo existe um consenso entre os diversos ministérios, inclusive o da Fazenda -conhecido por barrar projetos que envolvam renúncias fiscais-, para a implementação de política industriais ativas.
"Não existe apenas o consenso. O presidente já deu o recado do que é preciso ser feito", diz Gastaldoni. Na sua visão, a necessidade de estabilizar e recuperar a economia, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, impedia a adoção de medidas para incentivar a produção industrial. O secretário afirma que isso não se repetirá no atual governo.
O governo Lula, no entanto, tem sido criticado nestes sete meses de mandato por manter a política econômica da gestão anterior, repetindo o controle de gastos, que impede políticas públicas mais ativas.

Metas sociais
Para manter a coerência com o discurso do presidente Lula, que prioriza a inclusão social, os fóruns também incorporaram metas para a melhoria da qualidade de vida das populações mais pobres do país.
"Reinstalamos os fóruns [criados pelo governo FHC] para ajustá-los à nova política de governo. Além daquela vontade de implementar políticas ativas, introduzimos a inclusão social como tema relevante", afirma o secretário Gastaldoni.
Nas discussões sobre a cadeia produtiva de siderurgia, por exemplo, pretende-se criar uma certificação especial para garantir que as indústrias não usem trabalho infantil nem degradem o ambiente.
No caso da cadeia de têxtil e confecções, o objetivo é fabricar uniforme em parceria com o governo para distribuição gratuita nas escolas públicas. "Em cada fórum temos um grupo preocupado com a inclusão social", diz Gastaldoni.
A própria escolha dos setores que serão beneficiados com políticas industriais passa por critérios sociais. De acordo com o secretário, "um dos critérios para estabelecer um fórum é a geração de emprego".
Segundo ele, o fórum de construção civil tem um grande potencial para criar postos de trabalho. O setor emprega cerca de 14 milhões de pessoas. Essa cadeia produtiva também é importante, segundo o governo, para discutir políticas de habitação popular e saneamento básico.
Para estimular o setor de construção civil, o governo se compromete, em contrapartida, a definir uma legislação para a área de saneamento básico, medida fundamental para atrair investimentos para o setor.

Fóruns em funcionamento
Atualmente, há dez fóruns de competitividade em funcionamento. O décimo fórum, da cadeia automotiva, foi inaugurado na semana passada. De todos os que estão em funcionamento, seis fóruns já haviam sido iniciados nos anos FHC.
Uma das principais preocupações nos fóruns são as metas de comércio exterior. Quase todos os grupos pretendem reduzir importações e aumentar as vendas brasileiras no estrangeiro.
Na cadeia produtiva de plásticos, por exemplo, espera-se dobrar as exportações até 2008. Atualmente o setor vende por ano cerca de US$ 1 bilhão. Para viabilizar esse objetivo, o governo se compromete, entre outras coisas, a criar uma linha de financiamento especial para essa indústria.
No caso da indústria aeroespacial, a meta é ainda mais ambiciosa. O governo espera que as exportações saltem dos atuais US$ 3 bilhões para US$ 5,8 bilhões, em 2005, e cheguem a US$ 7,2 bilhões, em 2010.

Punições
No início das discussões sobre política industrial, o governo chegou a aventar a possibilidade de estabelecer um sistema de metas e punições. As empresas beneficiadas por medidas do governo que não cumprissem os objetivos acertados sofreriam algum tipo de punição.
A idéia, no entanto, foi abandonada, pois a OMC (Organização Mundial do Comércio) proíbe vincular subsídios a desempenho de exportações e de conteúdo nacional na fabricação.
A fórmula encontrada foi estabelecer "contratos de competitividade". Nesse contratos são acertadas metas, que são apresentadas como objetivos do próprio setor. A contrapartida dada pelo governo são as medidas que facilitam investimentos, aumentam ou diminuem impostos de importação, linhas de financiamento para o setor com juros subsidiados e renúncias fiscais.
No fórum da cadeia farmacêutica, por exemplo, um dos compromissos do governo já foi realizado: o aumento do Imposto de Importação para medicamentos. A meta é transformar o país numa plataforma de exportação de medicamentos.



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