Trabalhador que vai se aposentar por tempo de contribuição será dispensado da obrigação de comprovar período de serviço

Intenção é iniciar concessão de benefícios em 2010; no ano que vem, aposentadoria urbana por idade deve passar a ser automática, diz ministro

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Previdência vai promover uma espécie de recadastramento dos trabalhadores ativos cujos dados estejam incompletos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Com a inclusão das informações, a pasta espera cobrir todos os furos de seu cadastro para permitir, a partir de 2010, a concessão automática de aposentadorias por tempo de contribuição.
O ministro da Previdência, José Pimentel, informou que, já em 2009, o governo pretende passar a conceder automaticamente as aposentadorias urbanas por idade -benefícios destinados a quem completa 65/60 anos (homem/mulher).
Pimentel antecipou à Folha que a Previdência buscará, inicialmente, as empresas para obter as informações. Em seguida, serão procurados os próprios trabalhadores.
"Neste segundo semestre, estamos cruzando o CNIS com outros cadastros. Em 2009, vamos procurar as empresas para preencher as lacunas que ainda estiverem faltando. Em um segundo momento, procuraremos os próprios trabalhadores", afirmou o ministro da Previdência. Atualmente, existem 37 milhões de trabalhadores inscritos na Previdência, dos quais 82% estão nas cidades, e o restante, no campo.
A concessão automática de aposentadorias depende de mudanças legais. Pimentel já havia anunciado que o governo pretende enviar neste mês ao Congresso um projeto de lei com as alterações. À Folha ele admitiu que as mudanças podem ser feitas por medida provisória. "O presidente me deu carta-branca para discutir com o Congresso e chegar à melhor forma: projeto de lei ou medida provisória", afirmou.
Pimentel diz estar otimista quanto à rapidez na implementação das mudanças. Para ele, mesmo que as alterações sejam encaminhadas ao Legislativo por projeto de lei, não há motivos para resistências por parte dos parlamentares, já que se trata de um assunto de interesse de todos os trabalhadores.

Prova
As mudanças na legislação previdenciária visam inverter o chamado "ônus da prova" na concessão de benefícios. Hoje, os trabalhadores são obrigados a comprovar com documentos o tempo trabalhado. Com o CNIS atualizado, a Previdência dispensará o trabalhador dessa obrigação, e o benefício poderá ser concedido automaticamente com base nas informações cadastrais do segurado sobre toda a sua vida profissional.
De acordo com o ministro, o CNIS tem informações certificadas somente de julho de 1994 até hoje. Os dados anteriores ainda estão passando pelo processo de cruzamento com outros bancos de informação do governo, entre eles os da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério do Trabalho.
Pimentel explicou que a concessão automática da aposentadoria por idade virá mais rápido porque utilizará as informações já validadas do CNIS. Pelas regras atuais, para o trabalhador ter direito à aposentadoria por idade, basta ter contribuído 13 anos e seis meses para a Previdência. Ou seja, o tempo requerido para o benefício abrange o período após julho de 1994.
Já a aposentadoria por tempo de contribuição exige que o trabalhador tenha recolhido para a Previdência por 35/30 anos (homem/mulher). "Para a concessão automática desses benefícios, precisamos homologar as informações do CNIS desde 1976 [ano de criação do cadastro]", disse o ministro.

Rurais
Pimentel disse ainda que nos próximos dias será editado um decreto definindo os nomes das entidades que ajudarão o governo a iniciar um processo de cadastramento de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e extrativistas.
"O Incra deverá entrar nos fornecendo todas as titulações de pequenas propriedades. O sistema financeiro passará os dados da agricultura familiar [Pronaf]", exemplificou.
Outra mudança legal que o ministro proporá ao Congresso é a separação da contabilidade da Previdência, segregando as aposentadorias rurais das urbanas. A medida terá efeitos apenas contábeis, já que os trabalhadores rurais continuarão sob as regras previdenciárias.
Para 2009, a Previdência promete redesenhar sua rede de agências, que tem 1.200 unidades. Segundo o ministério, o atual mapa das agências foi criado nas décadas de 70 e 80. "As cidades cresceram muito. Precisamos redimensionar a rede. As agências precisam ser menores, ter menos servidores, mas estar mais espalhadas para evitar o deslocamento dos trabalhadores", diz Pimentel.


Texto Anterior: Mercado eleva pressão contra juros subsidiados
Próximo Texto: Frase
Índice