da Sucursal de Brasília

Os ministérios do Planejamento e da Administração firmaram na semana passada protocolo para transformar o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em uma agência executiva.
Entre outras coisas, o IBGE é responsável pela pesquisa mensal de desemprego em seis regiões metropolitanas do país.
Com a transformação, o IBGE terá mais autonomia na administração dos recursos que recebe da União.
Em contrapartida, terá de cumprir as metas previstas no contrato de gestão que será firmado com os mesmos ministérios.
Se não forem cumpridas, perderá a condição de agência executiva.
Na prática, isso significa que o IBGE não precisará da autorização ministerial para abrir concurso público, caso disponha de vagas e orçamento -o que lhe garantirá mais flexibilidade na administração de seus recursos humanos.
Também terá maior liberdade para direcionar os recursos para os projetos que considere prioritários e maior espaço para adquirir bens e serviços sem a necessidade de licitação pública.
Entretanto, ainda não contará com permissão para definir um plano de carreira específico para seus 7.500 funcionários.
Reforma
Segundo a ministra Cláudia Costim (Administração), a criação das agências executivas é um dos passos para a realização de uma reforma estatal sem "efeitos pirotécnicos" ou "demissões em massa".
"O IBGE vai ter maior autonomia em sua atuação e vai ser mais fiscalizado em seus resultados. Trata-se de um controle social e não mais burocrático como antes", afirmou a ministra.
Protocolo semelhante foi publicado na semana passada no "Diário Oficial" da União para transformar também o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação) em agência executiva.



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