MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

As alternativas em estudo no governo para evitar aumentos de preços dos pedágios das rodovias federais privatizadas poderão piorar as condições das estradas. O governo admite rever os compromissos de investimentos das empresas concessionárias e algumas exigências do negócio, como a prestação rápida de socorro.
Segundo o diretor de concessões rodoviárias do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), Lívio Assis, o governo não cogita reduzir o lucro das empresas, fixado nos contratos de concessão das rodovias à iniciativa privada.
Com base em estudos encomendados pelo ministro Eliseu Padilha (Transportes), o diretor avalia que é impossível atender à reivindicação dos caminhoneiros, de reduzir a tarifa do pedágio a R$ 1 por eixo de caminhão. A idéia é evitar reajustes cortando custos.
Pelos contratos, as empresas que administram os cinco trechos de rodovias já concedidos pela União têm taxas de retorno de seus investimentos fixadas entre 16,48% e 23,99% ao ano.
Quando as taxas foram estabelecidas, entre dezembro de 1994 e março de 1997, o governo estimava um crescimento mais acelerado da economia brasileira.
Na via Dutra, a concessionária Nova Dutra tem retorno garantido de 17,91%.
O investimento programado na rodovia é de quase R$ 800 milhões no prazo de 25 anos da concessão. Até junho, já haviam sido investidos R$ 634 milhões, com financiamentos do BNDES e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Para o diretor administrativo e financeiro da Nova Dutra, Fábio Corrêa, 54, o reajuste da tarifa não pode ser adiado por mais de seis meses "sem sacrificar o programa de investimentos".
Mesmo assim, diz ele, alguns serviços devem ser adiados, como a pavimentação de pistas, que pode ter sua frequência reduzida.
Outros investimentos passíveis de adiamento são a construção de trevos e acessos e o alargamento de pontes.
O único risco assumido pelo concessionário é a eventual queda do tráfego nas estradas, o que aconteceu no primeiro trimestre do ano em quatro dos cinco trechos federais privatizados. O preço do pedágio não pode compensar esse tipo de queda de receita.
Os contratos garantem às concessionárias o reajuste anual das tarifas, com repasse aos preços dos pedágios dos índices de inflação. Investimentos antecipados ou maiores do que os previstos no contrato também têm de ser cobertos por aumento de tarifa.
Relatório trimestral de acompanhamento das concessões a ser divulgado hoje pelo Ministério dos Transportes mostra que todas as empresas concessionárias investiram menos do que haviam programado nos contratos.
Somente a CRT, que administra o trecho Rio de Janeiro-Teresópolis, e a Ponte, que administra a ponte Rio-Niterói, atendem o padrão de qualidade do pavimento.
Qualquer medida de contenção de reajuste dos pedágios depende de mudança nos contratos. Nas rodovias estaduais privatizadas, a renegociação dos contratos é prerrogativa dos Estados. O ministério avalia que os maiores problemas de pedágio ocorrem nas rodovias de São Paulo.
O governo chegou a discutir alteração nas regras contratuais, mas a idéia não prosperou. Documento do DNER, datado de março de 1998, já alertava que os reajustes dos pedágios vinham ocorrendo ""em número e percentuais acima do razoável".