|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Justiça suspende multa recorde à AmBev
Cervejaria havia sido condenada pelo Cade a pagar valor de R$ 352,7 mi; órgão afirma que vai recorrer
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A AmBev conseguiu suspender na Justiça a multa recorde
de R$ 352,7 milhões aplicada
pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à
empresa no dia 22 de julho deste ano. A liminar, concedida pela 16ª Vara Federal de Brasília,
também suspendeu o processo
que tramitou no órgão de defesa da concorrência.
A companhia de bebidas (que
tem mais de 70% do mercado
de cerveja e produz, entre outras marcas, Skol, Brahma e
Antarctica) havia sido condenada por exigir exclusividade
de seus produtos em pontos de
venda, prejudicando outras
marcas e o conjunto dos consumidores, no entendimento do
órgão. A punição foi determinada por unanimidade entre os
conselheiros.
O despacho do juiz Francisco
Neves da Cunha, no entanto,
determinou a "nulidade do
acórdão que multou a AmBev e
do processo administrativo que
o precedeu". O processo foi
aberto após denúncia da concorrente Schincariol contra
programas de fidelização de bares e restaurantes, batizados de
"Tô Contigo" e "Festeja", que
ofereciam vantagens aos comerciantes que atingissem
maiores resultados com os produtos do grupo.
De acordo com relatório da
SDE (Secretaria de Direito
Econômico) do Ministério da
Justiça, a companhia chegava a
fiscalizar os freezers dos locais
de venda para garantir que
marcas concorrentes não fossem comercializadas.
Além disso, a investigação
apontou que os comerciantes
que aderiram aos programas
eram forçados a reduzir suas
margens de lucro, colocando as
cervejas da empresa a preços
reduzidos.
Apesar de ter sido a maior
multa já aplicada pelo Cade, o
valor correspondia a 2% do faturamento bruto da AmBev em
2003, ano anterior ao processo.
Na ocasião, porém, a empresa
alegou não ter causado prejuízo
a consumidores e revendedores e se ofereceu a assinar um
TCC (Termo de Compromisso
de Cessação), mas o órgão antitruste se recusou a assinar o
acordo.
Por meio de sua assessoria, o
Cade informou que irá recorrer
da liminar, mas evitou emitir
um posicionamento porque
ainda não foi notificado oficialmente da liminar. Segundo o
Cade, a notícia da suspensão da
multa, divulgada pela empresa,
causou estranheza uma vez que
o processo corre em segredo de
Justiça.
Texto Anterior: Ranking: Com Selic inalterada, Brasil tem a quarta taxa de juros do mundo Próximo Texto: Santander conclui oferta na Bovespa neste mês Índice
|