Medida vale até Congresso aprovar novo contrato

FABIANO MAISONNAVE
DA REPORTAGEM LOCAL

Em mais uma medida que afeta a Petrobras, o governo boliviano anunciou ontem a prorrogação da tributação de 82% para os dois megacampos operados pela empresa até que os novos contratos, assinados no sábado, sejam aprovados pelo Congresso.
O decreto de nacionalização, de 1º de maio, prevê essa alíquota a campos com produção superior a 100 milhões de pés cúbicos por dia durante o período de 180 dias de transição para os novos contratos, encerrado no sábado. Apenas os megacampos de San Alberto e San Antonio, no sul do país, foram atingidos pela medida.
A alíquota de 82% foi o principal ponto de divergência entre a Petrobras e a Bolívia. A empresa brasileira alegou que essa porcentagem inviabilizava suas operações, já que, segundo seus cálculos, o "government take" (parte que fica com o governo na comercialização de gás e petróleo) chegou a 95%, fazendo com que operasse no vermelho desde maio.
O governo afirmou nesta semana que os contratos serão enviados ao Congresso no próximo dia 13. Para serem aprovados, precisam ser analisados por comissões técnicas e depois levados a uma votação única do Senado e da Câmara.
O governo espera que a aprovação dos contratos seja fácil e esteja concluída até o final do ano, já que o MAS (Movimento ao Socialismo) dispõe da maioria absoluta dos parlamentares.
Com a medida de ontem, portanto, a Petrobras Bolívia deve operar no vermelho por, no mínimo, mais um mês. A tributação, no entanto, é rateada com suas outras duas sócias nos megacampos, a espanhola Repsol (50%) e a Total (15%). A participação da empresa brasileira é de 35%, mas é ela que faz o pagamento formal, na condição de operadora do campos.
Na justificativa para a prorrogação, o governo informou, em nota à imprensa, que o decreto de ontem "impede que os contratos estejam à deriva, isto é, que não se estabeleça com absoluta clareza sob qual lei se guiam, um vez que o prazo para que as petrolíferas se ajustem às regras da nacionalização vencia no sábado".
A alíquota de 82% foi uma insistência pessoal do presidente Evo Morales. Ele considera o número simbólico porque inverte a participação do Estado nos contratos assinados nos anos 1990, de 18%.
O impasse em torno da alíquota foi resolvido por uma fórmula que assegura 50% ao Estado e a divisão do lucro líquido (excluídos os custos) entre a Petrobras e a Bolívia por um cálculo que inclui variáveis como preço e investimentos.
Quando houve a nacionalização, a participação do Estado já havia subido de 18% para 50%. Ou seja, sem o decreto de ontem, era essa a alíquota que prevaleceria até a eventual aprovação pelo Congresso.


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