Medidas para estimular crescimento da economia precisarão ser compensadas com redução de despesas no Orçamento de 2007

Mantega fala em benefícios de até R$ 12 bi a empresas, mas conta inclui valores que não entram efetivamente no caixa do governo federal

Sergio Lima - 27.nov.06/Folha Imagem

O ministro Guido Mantega (Fazenda), que apresentará novas propostas a Lula amanhã

A equipe econômica terá que cortar cerca de R$ 4 bilhões do Orçamento de 2007 para financiar as medidas de desoneração tributária que estão em estudo no pacote de estímulo ao crescimento pedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Amanhã, o ministro Guido Mantega (Fazenda) se reúne novamente com o presidente para discutir, desta vez, as medidas de redução de despesas que farão parte do pacote.
Além dos cortes, a equipe econômica também levará propostas para conter alta dos gastos públicos. Entre elas, uma regra para reajustar os salários dos servidores, que não devem ter ganhos acima da inflação, e para gastos com o funcionamento da máquina pública.
O capítulo dos cortes de gastos será o último a ser discutido pelo governo. Nas últimas duas semanas, o presidente Lula se concentrou na discussão das obras de infra-estrutura que deverão ser prioridade no segundo mandato e na desoneração tributária. A agenda fiscal entra no debate num momento em que o governo vem sendo cobrado por só anunciar bondades e não tratar das medidas de cortes de gastos.
O pacote de desoneração, segundo Mantega, garantirá entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões em benefícios para empresas. Mas na conta o governo inclui os impostos de que estará abrindo mão, mas que não entram efetivamente no caixa.
É o caso da redução no prazo que as empresas têm para compensar créditos de PIS e Cofins (contribuições que financiam a seguridade social) que acumulam na compra de materiais de construção para a ampliação ou construção de uma nova fábrica. Hoje, essa compensação é feita em 20 ou 25 anos. O governo já anunciou que vai reduzi-la para um ano ou um ano e meio, mas o benefício só valerá para novos investimentos.
Assim, a estimativa de um impacto de R$ 2,3 bilhões em conseqüência da medida é puramente virtual. Como os investimentos não existem ainda, a Receita Federal também não arrecada o PIS/Cofins na construção dessas novas fábricas.
Entre as desonerações que terão que ser compensadas com cortes no Orçamento, está a ampliação do número de máquinas e equipamentos que não pagam o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Atualmente, a lista inclui 800 produtos e deve ser ampliada para 850. Nesse caso, a Receita já recolhe o tributo sobre essas máquinas e estará abrindo mão, de fato, de recursos.
A mudança no prazo de recolhimento da contribuição patronal ao INSS e do PIS/Cofins pode ter impacto na arrecadação, mas só se o governo ampliar em mais de um mês o pagamento. Se a data de recolhimento do PIS/Cofins, que hoje é no dia 2 do mês, for feita até o dia 30, não haverá impacto.

Crescimento
Além de isenções fiscais virtuais, a necessidade de cortes diminui se houver crescimento econômico. Para 2007, o projeto de Orçamento prevê aumento de 4,75% do PIB. Isso significa que, em valores absolutos, a Receita também arrecadará mais. Com isso, o governo cobre parte das bondades tributárias sem precisar cortar gastos.
A agenda que o governo retoma agora é muito parecida com o que propôs o ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) em 2005. Naquela época, quando falou num plano de ajuste de longo prazo, que reduzisse as despesas correntes, foi torpedeado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que considerou o plano "rudimentar".


Texto Anterior: Mercado Aberto
Próximo Texto: José Alexandre Scheinkman: A criminalidade no Rio de Janeiro
Índice