Todos os partidos aprovaram medida provisória que cria cargos e eleva salários, a um custo de pelo menos R$ 1,9 bi neste ano

Outra MP com aumento ao funcionalismo já aprovada no Senado chega à Câmara; governo Lula leva os gastos com pessoal a 5% do PIB

RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso Nacional aprovou ontem a medida provisória 440, que cria cargos, aumenta salários e reestrutura a carreira de cerca de 93,3 mil servidores públicos da União, entre ativos, inativos e pensionistas.
O custo da medida, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de pelo menos R$ 1,9 bilhão neste ano, alcançando R$ 7,2 bilhões no Orçamento de 2011.
A aprovação ocorreu de forma simbólica (sem registro nominal dos votos) na Câmara dos Deputados, com apoio de todos os partidos.
Contrariando posição adotada até então, os governistas não derrubaram as duas emendas (alterações) feitas no Senado, que estenderam os benefícios a algumas categorias de servidores da Receita Previdenciária e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A informação dos congressistas, entretanto, é que Lula deverá vetar essas duas emendas.
"Elas carregam um viés inconstitucional, pois acarretam despesas, e essa é prerrogativa apenas do presidente. Como todos os partidos da base estavam dispostos a votar pela aprovação da emenda e só o PT se manifestou contrariamente, comprometi-me a abrir diálogo com o governo. A tendência, no entanto, é essa [do veto]", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Nos próximos dias, a Câmara deve receber para análise outra medida provisória que reajusta salários dos servidores da União, a 441, que foi aprovada pelo Senado na semana passada com 20 emendas que ampliam os benefícios ao funcionalismo em relação ao texto editado pelo governo. Pela proposta original, o impacto orçamentário neste ano seria de R$ 1,6 bilhão extra, atingindo 380 mil servidores distribuídos por 46 categorias.
As duas medidas provisórias, a 440 e a 441, são parte de um "pacote" de benefícios promovido neste ano pelo governo para o funcionalismo. No primeiro semestre, o Palácio do Planalto havia expedido outra MP, que beneficiou mais de 1,4 milhão de servidores federais civis e militares.

Elevação de gastos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o poder em 2003, interrompeu o processo de enxugamento do quadro de pessoal da União verificado nos anos 1990, além de patrocinar a elevação do gasto com pessoal em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Desde 2002, o número de servidores da União (ativos, inativos e pensionistas) subiu 13,5%, indo de 1,85 milhão para 2,10 milhões.
Já o gasto da União com a folha de pessoal, pelos números do projeto de Orçamento do próximo ano em tramitação no Congresso, deverá se aproximar de 5% do PIB no ano que vem, patamar que não é atingido desde 1995.
As despesas devem aumentar dos 4,65% esperados em 2008 para 4,93%, mesmo percentual registrado no último ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (2002), o que anularia todo o ajuste promovido no início da gestão petista, quando a despesa chegou a cair para 4,38% do PIB (em 2005).


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