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Receita quer agilizar cobrança de tributo
A partir de janeiro, empresas terão de prestar contas ao fisco todos os meses, e não só uma vez por semestre, como é hoje
Com informações recebidas todos os meses, a Receita terá condições de acelerar
a cobrança dos tributos declarados, mas não pagos
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para tentar conter a inadimplência de médias e pequenas
empresas, a Receita Federal
encurtou o prazo para a entrega
da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) a partir de 2010. Em vez
de serem feitas a cada seis meses, as prestações de contas sobre os valores devidos, pagamentos e compensações passarão a ser realizadas mensalmente, assim como já fazem os
maiores contribuintes.
A medida tem o objetivo de
agilizar a análise de créditos e
débitos para que a cobrança de
saldos existentes seja realizada
mais rapidamente. Hoje, apenas as 150 mil maiores companhias processam suas declarações mês a mês -cerca de 1,6
milhão de empresas realizam a
operação semestralmente.
Pela regra atual, se uma empresa do grupo semestral deixasse de recolher um tributo
em janeiro, apenas em outubro
a declaração entraria no sistema da Receita. Devido ao tempo necessário para o cruzamento dos dados, uma eventual
cobrança só seria feita a partir
de novembro ou dezembro.
"Qualquer sistema eficiente
de cobrança consegue realizar
esse processo em menos tempo. Com a mudança, pretendemos reduzir a inadimplência
dos contribuintes", diz o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.
Até outubro, os valores declarados, mas não pagos, chegavam a R$ 3,3 bilhões. Além disso, por causa de crise financeira, o governo vem tendo dificuldades em obter receitas em
2009. Após 11 meses consecutivos de retração na arrecadação,
em outubro houve modesto
crescimento de 0,9%, graças ao
aporte de depósitos judiciais.
Segundo o advogado tributarista Plínio Marafon, a mudança permitirá a execução mais
rápida dos débitos com o fisco,
que poderá encaminhar em
menos tempo os casos para que
a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faça a inscrição
dessas empresas na dívida ativa
da União. "Para quem conta
com fôlego de alguns meses para quitar os tributos, ficará
mais difícil", avalia Marafon.
Custo e burocracia
Para a advogada Elisabeth
Libertuci, a medida não deve
ter efeito considerável para a
Receita. "É irrelevante apurar
em um ou em seis meses porque o contribuinte que informa
o débito continuará sem conseguir quitá-lo naquele momento. Além disso, o sonegador
nem declara o valor devido."
Segundo o consultor de finanças públicas Amir Khair, a
mudança custará mais. "Para a
maioria das empresas, é ruim
porque aumenta a burocracia.
E os escritórios de contabilidade cobrarão mais por isso."
A estimativa é que seja entregue cerca de 1,3 milhão de declarações todos os meses. A alteração não afeta as empresas
optantes pelo Simples Nacional, que continuarão fazendo
apenas a declaração anual.
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