Diretor da agência de energia elétrica afirma que erro no cálculo que eleva tarifa será corrigido e ameaça distribuidoras

Segundo Hubner, se distribuidoras de energia resistirem, governo pode suspender mecanismo que amortece riscos de mercado

Sergio Lima/Folha Imagem

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, que promete mudar cálculo de tarifas em 2010 e ameaça distribuidoras que resistirem

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer aprovar e apresentar para as empresas, na semana que vem, o aditivo contratual que irá corrigir as distorções no reajuste tarifário que têm provocado perdas para o consumidor, principalmente após 2001, como revelou a Folha. A intenção é que todos os reajustes de 2010 já sejam feitos com as novas regras.
Em entrevista à Folha, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, afirmou, no entanto, que não haverá ressarcimento, porque a agência entende que não houve erro. Dessa forma, duas das determinações da CPI das Tarifas de Energia não serão cumpridas: calcular e divulgar o que foi pago a mais pelos consumidores e montar uma metodologia de devolução do dinheiro cobrado a mais do consumidor.
Hubner avalia que a agência tem argumentos para convencer as distribuidoras a assinarem o aditivo e colaborarem com a mudança: serão informadas de que, se não o assinarem, a fórmula que garante a mitigação da variação de custos como o câmbio poderá ser alterada. Nesse caso, elas ficariam com todo o risco de mercado.
Leia a seguir trechos da entrevista do diretor-geral da Aneel.

 

FOLHA - O que o sr. achou do relatório final da CPI das Tarifas?
NELSON HUBNER - Para nós, não tem maiores novidades. Há algumas coisas que pedem que estou querendo descobrir como é que faz, mas eles não ajudaram muito. Tipo botar lá que a Aneel tem que dar um jeito de reduzir a tarifa. Isso eu quero também.

FOLHA - A Aneel vai cumprir a determinação da CPI de, em 60 dias, fazer uma metodologia para a devolução do que foi pago a mais?
HUBNER - Não. Se o Congresso colocar numa lei que eu posso definir tarifa passando por cima dos contratos de concessão, eu passo. Por enquanto o entendimento é que fazer essa devolução é rasgar o contrato de concessão, rasgar um regulamento que está em vigor.

FOLHA - Então aquela outra determinação da CPI, de colocar os cálculos disponíveis na internet em 30 dias, também não vai ser cumprida?
HUBNER - Principalmente da maneira como eles fizeram. É inviável.

FOLHA - Mas, para o consumidor, fica uma situação surreal. Existe o problema, o governo reconhece, mas ele não é corrigido...
HUBNER - O problema é que também para o consumidor isso foi mal colocado. Imagine que você alugue um apartamento a R$ 1.000 por mês e o contrato defina que, em um ano, ele será reajustado pelo IPCA. O contrato é assinado e, em um ano, o IPCA deu 10%. O aluguel vai para R$ 1.100, mas houve um boom imobiliário e o preço de mercado já é R$ 1.500 para o aluguel. O dono do imóvel reclama, ameaça fechar o apartamento e o contrato é mudado, incorporando a variação do mercado. Mas a mudança é para a frente.

FOLHA - Então na visão da Aneel não há perda a ser reclamada?
HUBNER - Não há que falar em perda. Não tem ressarcimento porque a tarifa não foi calculada de forma errada. Foi calculada como o contrato mandava.

FOLHA - Quando a Aneel imagina que vai resolver esse problema?
HUBNER - Na semana que vem haverá uma reunião na Aneel com órgãos de defesa do consumidor e com as empresas. Depois, faremos uma reunião extraordinária da diretoria só para discutir esse assunto, aprovar o modelo de aditivo do contrato de concessão e chamar as empresas.

FOLHA - Por que as empresas assinariam? Por que abririam mão, voluntariamente, de um recurso?
HUBNER - De vontade própria elas não fariam nunca, porque estão deixando de ganhar dinheiro. Se, de fato, elas não forem assinar de jeito nenhum, o governo pode mudar a regra da CVA [Conta de Variação da Parcela A, mecanismo criado para mitigar riscos de mercado e que deu origem ao problema].
Se elas quiserem, podem ficar com o risco todo do mercado. A gente tem instrumentos para discutir.

FOLHA - E se ninguém assinar? O consumidor fica pagando isso?
HUBNER - Não. A gente não quer de jeito nenhum. Vamos buscar solução via mudança da fórmula, discutindo com os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. A gente não admite que isso continue.

FOLHA - Como o sr. recebeu o pedido da CPI para que o Ministério Público o investigue por prevaricação?
HUBNER - Não fico nem um pouco abalado. A gente tem muita consciência do que está fazendo. Acho que no final acabou ficando uma questão meio pessoal. Os dirigentes maiores da CPI queriam tirar um número da Aneel de qualquer forma.


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