DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

As empresas de telecomunicações poderão oferecer serviços de TV por assinatura, conforme texto-base de projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A votação será concluída na quarta da próxima semana, quando o texto aprovado ontem poderá ser alterado.
Em discussão desde 2007, a proposta, conhecida como PL 29, propõe a regulamentação única para as mídias de TV por assinatura.
Ficaram para a próxima semana cinco sugestões de mudança no texto básico, chamadas tecnicamente de destaques. Dois deles foram propostos pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC): um que suprime o capítulo que trata da criação de cotas para produção nacional e outro que retira o capítulo que trata de fomento à produção nacional.
Depois de concluída a votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto seguirá para discussão na Comissão de Justiça da Câmara. Se aprovada, segue depois para votação no Senado e por último vai à sanção do presidente da República.
Os temas mais polêmicos do projeto são a criação de cotas para conteúdo nacional, o tempo estabelecido para veiculação de publicidade e a atuação da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Pelo projeto, a agência será responsável pela fiscalização do cumprimento das cotas.
O projeto determina que, em todos os pacotes comercializados, a cada três canais de espaço qualificado, ao menos um seja brasileiro. O canal brasileiro terá a obrigação de veicular, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo produzido no Brasil.
(SOFIA FERNANDES)


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