Estimativa, preliminar, é de instituto de planejamento tributário e considera expansão de 5,2% da economia neste ano

Para especialistas, mudança atingirá mais diretamente empresas e consumidores que dependem de empréstimos dos bancos

Leonardo Wen-09.jun.2006/Folha Imagem

Consumidor é abordado na rua por funcionária de financeira

FÁTIMA FERNANDES
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

Levantamento preliminar do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) indica que os brasileiros irão pagar mais 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano por conta do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
O cálculo, feito por Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, leva em conta o crescimento de 5,2% da economia neste ano e significa uma carga tributária total de 35,5% do PIB em 2008, abaixo dos 36% registrados no ano passado.
Para Amaral, serão os tomadores de empréstimos com menor poder aquisitivo quem mais pagarão pelo aumento do IOF e da CSLL. Pessoas físicas que utilizam créditos bancários ou de financeiras para adquirir bens de consumo ou que usam cheque especial para complementar a renda serão as mais atingidas. "Proporcionalmente, os que têm menos renda pagarão mais. A classe média será a mais atingida."
Pelos cálculos do IBPT, o governo terá R$ 8 bilhões a mais com o IOF e R$ 2 bilhões extras com a CSLL cobrados das instituições financeiras. Segundo Amaral, em 2007 os bancos pagaram R$ 4,7 bilhões em CSLL. Com a nova alíquota, deverão desembolsar R$ 8 bilhões, ante os R$ 6 bilhões projetados caso a nova alíquota da CSLL não seja aprovada pelo Congresso.
Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, as instituições financeiras deverão repassar parte desse aumento para seus clientes.
"Contudo, é cedo para definir a proporção desse aumento. Os bancos podem decidir competir por clientes e absorver uma parcela da alta desse custo. Eles poderão até apertar um pouco a sua margem de lucro."

Impacto
O aumento do IOF e da CSLL atinge mais diretamente empresas e consumidores que dependem de empréstimos dos bancos. Se o custo do dinheiro fica mais caro para as empresas, pode haver menos produção e investimentos. E, se o consumidor tem de pagar mais para bancar um bem, pode reduzir as compras financiadas.
Essa é a avaliação de alguns advogados especializados em tributação sobre o impacto das medidas anunciadas anteontem pelo governo para compensar o fim da CPMF.
"O tomador de empréstimo é quem vai carregar o ônus do aumento do IOF e da CSLL. No caso do IOF, o impacto é direto nas pessoas físicas e jurídicas. No caso da CSLL, haverá a elevação do custo dos bancos, que será repassado para toda a economia. Resumindo: quem arca com a elevação de impostos é o consumidor que precisa de financiamento", diz Clóvis Panzarini, consultor tributário.
Para o advogado Alcides Jorge Costa, o aumento do IOF e da CSLL vai ter reflexo na taxa de juros cobrada das empresas e dos consumidores. "É natural. Quando aumenta a cunha fiscal, ou a instituição não reduz os juros como pretendia ou simplesmente aumenta os juros. Isto é, a elevação de impostos atinge o bolso dos clientes."
No caso das empresas, na avaliação de Costa, elas irão recorrer ao aumento de preços se quiserem manter o lucro, mesmo tendo de pagar uma alíquota maior da CSLL.
O advogado tributarista Alessandro Alberto da Silva, da MGTM Planejamento Tributário, também prevê alta no custo dos empréstimos e nos preços dos produtos. Segundo ele, as empresas que utilizarem o crédito para ter capital de giro, por exemplo, devem repassar a alta dos custos financeiros para os preços das mercadorias.
Consumidores que parcelam compras também pensarão duas vezes antes de fazer um crediário. "Esse aumento afetará toda a cadeia econômica, do produtor ao consumidor final."
Para Douglas Yamashita, advogado do Miguel Silva & Yamashita Advogados, o aumento do IOF encarece o custo do financiamento e o da CSLL abre espaço para uma elevação dos juros no prazo de um ano.
"Conseqüência: quem pagará a conta não serão os banqueiros, mas, sim, os consumidores de bens financiados, como é o caso da enorme maioria dos brasileiros, que não tem o costume de poupar", afirma.
Se o custo do dinheiro sobe, na avaliação de Osmar Marsilli Jr., advogado do escritório Albino Advogados Associados, a tendência é de retração na busca de empréstimos, o que pode resultar em menos produção, investimentos e compra de bens (neste caso, por parte dos consumidores). "Vamos ver qual será o impacto disso."
Para ele, somente a elevação da CSLL deve gerar para o governo uma arrecadação muito maior do que os R$ 10 bilhões anunciados.
"Só os dez maiores bancos do país devem gerar uma arrecadação superior aos R$ 10 bilhões, isso sem considerar as outras instituições financeiras, como as corretoras", diz.


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