Debate tributário deve pautar ano político até a temporada de eleições; política fiscal deve piorar

A BATALHA DOS impostos deve formatar o ano da política em Brasília até a temporada de eleições. Não se sabe se por improvisação bocó e amadora, por disposição de partir para um confronto planejado ou por pura soberba, o governo deu o tom do conflito pelo menos para a primeira metade do ano, ao aumentar impostos logo depois da trégua de final de ano. Qualquer que seja o motivo, Lula e cia. já reabriram as hostilidades com a oposição.
A oposição, em resposta, anunciou um favor a Lula. Diz que vai obstruir a votação do já atrasadíssimo Orçamento de 2008, marcada para o início de fevereiro. O governo terá então pelo menos dois meses para checar como andam a arrecadação de tributos em 2008, os ares da economia mundial e a atividade econômica no país.
Em suma, o governo terá tempo para prever quais e quantos congressistas precisará comprar com o dinheiro das emendas parlamentares que restarão, pois nas emendas recairá parte gorda do corte de gastos (de vento) de 2008. O governo terá também tempo de negociar politicamente a ordem de prioridade dos gastos com o PAC, nos quais o governo não mexerá.
A oposição ameaça derrubar o aumento de impostos desta semana. Mas o governo tem maioria suficiente e poderá ainda aterrorizar "oposicionistas", segurando a verba de emendas do parlamentar em questão, dinheiro importante em ano de eleição municipal.
Em contrapartida, o governo terá para si e para seus candidatos o aumento do salário mínimo e do piso previdenciário (que será o PIB de 2006 mais a inflação de 2007, quase 8%), o que vai impedir queda maior no déficit da Previdência, aliás. Terá ainda o dinheiro do PAC não gasto em 2007 mais o deste ano e, talvez, o aumento de bolsas sociais.
Enfim, como era previsto, os gastos do governo ainda crescerão, menos que nos anos Lula pós-2003, mas a política fiscal vai piorar. O governo deve cumprir a custo a meta de superávit primário de 3,8%, que ficará assim abaixo da média dos anos Lula -se ficar aquém da meta, corta ainda mais investimento e passa a faca nas estatais. Desconfia-se da qualidade dos cortes de despesas de custeio da máquina -é difícil fazê-los, ainda mais de um ano para outro, dificuldade que só cresce devido ao fato de que quase todo o gasto do governo é vinculado, carimbado: entrou dinheiro, sai, obrigatoriamente. Mas a oposição quer vincular mais gastos e tornar ainda mais automático o aumento da "gastança".
Era, sim, preciso fazer o governo gastar menos em despesas correntes. Mas era preciso trocar a CPMF por uma lei que contivesse tais gastos, gradual e racionalmente, prevendo mais dinheiro para abatimento da dívida federal e, assim, nos absurdos gastos com pagamentos de juros, o que por fim poderia ter até algum impacto positivo nas taxas de juros. Mas a oposição não tem um plano racional de oposição à política econômica da "gastança".
Depois das batalhas de Itararés dos impostos, sobrarão uns dois meses antes das férias, convenções partidárias e a temporada eleitoral. "Tudo o mais constante", o ano político no Congresso praticamente acaba. A má qualidade de gastos e impostos demais ficam.

vinit@uol.com.br


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