Secretaria contingencia verbas e reavalia despesas e licitações a fim de conter gastos e elevar caixa para investimentos

Novo secretário diz que não dará trégua a sonegadores e que criará uma estratégia de desenvolvimento para o Estado de São Paulo

SÉRGIO MALBERGIER
EDITOR DE DINHEIRO

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prepara medidas para elevar a arrecadação de impostos e os investimentos no Estado. São ações para combater as fraudes fiscais, o comércio de produtos falsificados e a inadimplência.
Para ter mais recursos em caixa, optou também por implementar o que chama de "freio de arrumação". Isso significa contingenciar gastos de maneira que a secretaria olhe melhor o seu orçamento e redefina as suas prioridades.
"Há um programa de redução de despesas e de incremento de receita que permite ter maior folga orçamentária para fazer investimentos. O Estado não existe só para se manter. Se deixar, a máquina consome todos os recursos na sua manutenção", afirma Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda do governo José Serra (PSDB).
Costa diz que o governo paulista cortou 15% dos cargos de comissão e está fazendo recadastramento de servidores para identificar onde eles estão, quanto ganham e o que fazem.
"Também estamos reavaliando e renegociando as licitações em curso e os contratos em vigor."
As parcerias com a Receita Federal e a Polícia Federal para combater o comércio de produtos ilegais, segundo informa, serão mantidas e haverá maior utilização da chamada inteligência fiscal e policial por meio do cruzamento de informações de vários órgãos.
"Não vamos dar trégua aos sonegadores. Vamos priorizar as ações no atacado, nas unidades de distribuição." O governo paulista não fez estudo para saber o tamanho da sonegação fiscal do Estado. "Mas temos certeza de que não é pequena." Leia trechos de entrevista concedida à Folha na quinta.  

FOLHA - O governo paulista tem planos para redução da carga tributária estadual?
MAURO RICARDO MACHADO COSTA - O Estado de São Paulo tem reduzido ano a ano a sua carga tributária, em especial em benefício da pequena e da média empresa e no caso de produtos da cesta básica, e pretende continuar com essa estratégia dentro de um projeto de desenvolvimento do Estado. Para isso, o governador José Serra criou a Secretaria de Desenvolvimento para pensar o Estado como um todo e ver como é possível tornar as empresas mais competitivas. Há várias ações que podem ser implementadas, como a melhoria da infra-estrutura, da educação, da saúde, das estradas, dos portos e dos aeroportos, além de incentivos fiscais. Tudo será usado dentro de um projeto de desenvolvimento do Estado.

FOLHA - Projetos para desenvolvimento do Estado já estão definidos?
COSTA - Começamos a estruturar a área de desenvolvimento do Estado, que não existia. Antigamente, havia uma secretaria que só tinha o nome de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Na realidade, ela não promovia ações de desenvolvimento econômico. Retiramos todas as outras atividades dessa secretaria e deixamos só a atividade de desenvolvimento econômico. A redução de impostos é um dos instrumentos a serem utilizados, mas não será o único.

FOLHA - O incentivo fiscal não é uma forma de atrair investimentos e desenvolvimento para o Estado?
COSTA - Não necessariamente, porque, muitas vezes, o que se precisa é de infra-estrutura, que, às vezes, vale mais do que o incentivo fiscal. Por isso cito a importância do Rodoanel, do Metrô para tornar o Estado mais competitivo.

FOLHA - O Estado trabalha com perspectiva de elevar a arrecadação de impostos?
COSTA - Sim, com certeza. Há uma meta de estabilidade, mas dá para incrementar. Uma das formas de aumentar a receita tributária é implementar ações para redução das fraudes fiscais, da pirataria, da sonegação de impostos e da inadimplência. Estamos preparando uma série de medidas nesse sentido e em vários setores. Minha sugestão é que os contribuintes cumpram direitinho suas obrigações tributárias, pois não daremos trégua aos sonegadores.

FOLHA - Após várias blitze de fiscais e policiais em shoppings populares em 2005 e 2006, esses estabelecimentos operam hoje normalmente e até com mais produtos ilegais. É possível acabar com isso?
COSTA - É possível minimizar isso. A fronteira do Brasil é muito grande. O que é preciso é atacar os pontos de entrada desses produtos no país, identificar as rotas e os centros de distribuição. Por isso, entendemos que é preciso utilizar a inteligência fiscal e policial e priorizar as ações no atacado, não no varejo. Muitas vezes, as mercadorias ficam em apartamentos, não em depósitos, o que torna muito difícil a identificação dos fraudadores.

FOLHA - Como está o caixa do governo paulista?
COSTA - O caixa está bem. Há vinculações constitucionais em que não podemos mexer, como os recursos para saúde e educação. Mas o plano é cortar gastos para fazer mais investimentos. Cortamos 15% de cargos de comissão, estamos fazendo recadastramento de servidores, renegociando todas as licitações em curso e os contratos em vigor e levantando todos os haveres e dívidas do Tesouro do Estado. Fizemos o contingenciamento das despesas de custeio e investimentos para que possamos fazer o que chamamos de freio de arrumação.

FOLHA - Quanto a anistia a devedores de ICMS rendeu aos cofres do Estado no final de 2006?
COSTA - A anistia a devedores de ICMS [que durou de outubro a dezembro do ano passado] rendeu R$ 1,5 bilhão. Desse valor, 75% ficaram com o governo do Estado, e 25%, com os municípios. Esses recursos têm destinações específicas constitucionais e legais -30% dos recursos vão para a educação; 12%, para a saúde, e 13%, para o pagamento da dívida, por exemplo. De cada R$ 1 arrecadado, o Estado fica, na realidade, com R$ 0,06, mantidas as desvinculações e as destinações obrigatórias.

FOLHA - A Fazenda paulista pretende dar continuidade ao programa de anistia a devedores de ICMS?
COSTA - O programa de anistia foi feito para um período e aprovado pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária, que representa os secretários estaduais da Fazenda] a fim de minimizar os problemas de caixa dos governos que estavam saindo. Mas esses contribuintes que se beneficiam da anistia não podem ter uma situação mais vantajosa do que aqueles que estão em dia com as suas obrigações tributárias. Senão, você desestimula o cumprimento regular dessas obrigações.

FOLHA - O governador Serra é conhecido por ser centralizador. Como é trabalhar com ele?
COSTA - Minha relação com ele é muito boa, com muita liberdade. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o governador Serra não é centralizador naquilo que ele tem confiança e sabe que está certo. Naquilo que não acontece da forma como ele gostaria, ou seja, quando as coisas não estão sendo executadas a contento, ele acompanha mais de perto para ajudar na solução de entraves para atingir os objetivos estabelecidos. Ele sempre me deu muita liberdade para agir [Costa conhece Serra há 12 anos e já trabalhou com ele nos ministérios do Planejamento e da Saúde e na Prefeitura de São Paulo].

FOLHA - Serra telefona para o sr. no meio da noite?
COSTA - Serra telefona porque ele tem pressa em resolver os problemas, quando se lembra de algum assunto ou alguém conta algo para ele que precisa ser passado imediatamente para outra pessoa. Ele liga porque fica com receio de esquecer. Mas, agora, com a revolução tecnológica, ele passa e-mail.


Texto Anterior: Jorge Gerdau Johannpeter: Davos, uma angústia bem-vinda
Próximo Texto: Frase
Índice