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30% do FGTS pode ser usado na Petrobras
Só trabalhador que já comprou ações da estatal com fundo poderá comprar novo lote, segundo projeto aprovado na Câmara
Nova aquisição não pode exceder valor das ações
que o cotista já tem e será limitada a 30% do fundo;
projeto vai ao Senado
NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Trabalhadores que têm ações
da Petrobras adquiridas com
recursos do FGTS poderão usar
até 30% do fundo na compra
(subscrição) de novos papéis
durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do pré-sal, segundo projeto aprovado na Câmara, que ainda irá ao Senado e
depois à sanção presidencial.
A autorização para usar o
FGTS, que não contava com o
apoio do governo, integra o terceiro dos quatro projetos do
pré-sal aprovados na Câmara.
As novas ações da estatal, porém, não poderão exceder o valor dos papéis que o cotista já
possui. O período de aplicação
deverá ser de no mínimo 12 meses, quando o acionista poderá
optar pelo retorno do valor investido à sua conta do FGTS.
Ainda segundo o texto aprovado, o resgate das ações será
isento do Imposto de Renda
-mas o saque do recurso aplicado segue as regras do FGTS.
A aplicação deve ser feita por
meio dos Fundos Mútuos de
Privatização (FMP-FGTS), no
nome do titular da conta e não
pode ser negociada, diz o texto.
No final de 2009, o presidente Lula chegou a admitir a interlocutores que, se os parlamentares incluíssem no texto a
possibilidade de uso do FGTS,
não iria vetá-la, desde que fosse
imposto um limite para a utilização dos recursos -como foi
negociado ontem na Câmara.
Capitalização
O projeto de capitalização da
Petrobras, cujo texto básico foi
aprovado anteontem, autoriza
a União a vender à estatal, sem
licitação, o direito de explorar
até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda
não concedidas do pré-sal.
O projeto precisa ser sancionado por Lula até abril para que
haja tempo hábil para a captação de recursos no exterior antes da eleição presidencial, período sujeito a turbulência nos
mercados. Para acelerar a votação, o governo já informou que
vai pedir urgência no Senado.
O uso do FGTS na capitalização da Petrobras chegou a ser
discutido pelo governo no ano
passado, mas, após polêmica
interna, a proposta não foi incluída no projeto enviado ao
Congresso definindo as regras
para capitalização da estatal.
Na avaliação apresentada pela equipe econômica a Lula, a
sugestão foi canalizar o dinheiro do fundo para a construção
de casas populares dentro do
programa Minha Casa Minha
Vida e financiar obras de infraestrutura, sobretudo na área
de energia, por meio do FI-FGTS, fundo criado especificamente com essa finalidade.
O dinheiro dos trabalhadores
depositado no FGTS é a principal fonte de receita desses projetos. Com menos recursos disponíveis no fundo, avalia a
equipe econômica, poderá haver falta de recursos para os
dois programas.
Nos bastidores, a equipe econômica considera "delicada" a
discussão sobre o uso do FGTS
na capitalização da Petrobras
porque poderá gerar questionamentos na Justiça por parte
dos que usaram recursos do
fundo para comprar ações da
Petrobras em 2000, no governo
FHC, e, agora, teriam sua participação na empresa diluída se
não pudessem acompanhar o
aumento de capital da estatal.
Em 2000, estimulados pelo
governo, 312 mil trabalhadores
compraram ações da Petrobras
usando o FGTS. Foi aplicado
R$ 1,611 bilhão (valor da época).
Muitos, porém, já sacaram o dinheiro do FGTS. Por meio dos
fundos mútuos de investimento, os trabalhadores têm 2,2%
do capital social da Petrobras.
Colaborou SHEILA D'AMORIM ,
da Sucursal de Brasília
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