da Sucursal de Brasília

O ministro de Orçamento e Gestão, Paulo Paiva, anunciou ontem corte de R$ 1,45 bilhão nos gastos com funcionalismo público civil. A medida facilita o cumprimento da meta de superávit primário acordada com o FMI. Os servidores não terão reajuste em 99.
O governo editou ao todo duas MPs (medidas provisórias) e uma resolução, com validade para este ano, que vão atingir ao todo 513 mil funcionários civis do Poder Executivo. Os militares e servidores do Legislativo, do Judiciário e de estatais não serão atingidos.
A primeira medida suspende promoções e acaba com adicionais por tempo de serviço dos funcionários (5% a cada cinco anos) de autarquias, administração direta e fundações. A economia é estimada em R$ 700 milhões até dezembro.
A outra medida suspende concursos públicos, inclusive os em andamento e os já realizados, mas não homologados. A norma preserva a validade dos concursos feitos. As provas da AGU (Advocacia Geral da União) e da Procuradoria Geral da Fazenda não serão afetadas. Ao todo, 7.500 vagas deixarão de ser preenchidas.
A mesma MP suspende as nomeações para cargos de carreira. A economia é de R$ 250 milhões.
A terceira medida, uma resolução, suspende todos os reajustes do funcionalismo. O governo estima economizar R$ 500 milhões.
De acordo com o ministro Paulo Paiva, a despesa com pessoal prevista no Orçamento deste ano caiu de R$ 52 bilhões para R$ 50,5 bilhões. Segundo ele, o número ainda é superior aos R$ 47,9 bilhões gastos no ano passado.
Paiva afirmou que há um crescimento "vegetativo" da folha de pessoal por causa dos adicionais e das promoções.
Segundo o ministro, as medidas afetam a sociedade e a administração pública, mas são necessárias para evitar cortes na área social.


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